Prefeitura prepara licitação de linhas de ônibus urbano

O governo municipal está ultimando os preparativos para a abertura do processo licitatório para a concessão de linhas do transporte coletivo urbano em Santarém. Em julho de 2014, a Justiça determinou que a Prefeitura realizasse a licitação atendendo um pedido do MPE e estipulou prazos para que o município concluísse todo o processo e iniciasse a licitação. Em outubro do mesmo ano, o Poder Executivo começou a elaborar o Plano Municipal de Mobilidade e Transporte, que norteará o município na gestão do transporte público, levando em consideração não apenas o transporte coletivo, mas os principais modais do setor, como por exemplo, mototáxi, táxi e até o transporte aquaviário. Além disso, também será levada em consideração, a criação de terminais de integração para que a população possa, com uma única passagem, se locomover de um lado a outro da cidade sem precisar pagar mais de uma passagem pelo transporte. A licitação do sistema de transporte coletivo é apenas um dos itens que fazem parte do plano, que definirá ainda o itinerário das linhas de ônibus para evitar pegas, por exemplo, e para que haja o cumprimento de horários pelas empresas prestadoras do serviço.

O assunto foi levado à Tribuna da Câmara pelo vereador Valdir Matias Jr (PV), durante a sessão da última quarta-feira (25). De acordo com o parlamentar, o município de Santarém, com seus 354 anos, jamais realizou uma licitação pública voltada para o segmento. Todas as concessões eram dadas por meio de uma ordem de serviço, onde definia-se o trajeto e a empresa colocava os seus ônibus para realizar o serviço. O Plano de Mobilidade é muito mais abrangente, explicou o parlamentar. Segundo ele, é necessário que seja feito um estudo técnico completo considerando toda a complexidade do setor de transporte, que se estende a vários segmentos de serviços públicos ofertados à população. “Tem o táxi e o mototáxi, o serviço aquaviário e outros itens que são relevantes neste processo. Não se trata apenas de abrir licitações para novas linhas de ônibus. É muito mais abrangente e técnico, requer um cuidado especial da Prefeitura na elaboração desse estudo. O Plano Municipal de Mobilidade e Transporte norteará todo o setor”, explicou o vereador Valdir Matias Jr.

Santarém tem atualmente, 124 linhas de ônibus que operam no setor urbano do município. Apenas doze empresas detêm a concessão para realizar o transporte de passageiros. O processo licitatório abrirá oportunidade para que outras empresas possam participar e ofertar melhores serviços à população. Parte da frota atual está sucateada e muitos veículos circulam pelas ruas da cidade sem condições de segurança, higiene e oferecendo risco à vida dos passageiros.

O vereador Valdir Matias Jr. informou que até o mês de abril a minuta do edital estará pronta e até o final do mês de maio o edital será publicado. De acordo com ele, a Prefeitura pretende concluir até o mês de novembro. “Será um marco na melhoria da qualidade do serviço de transporte coletivo urbano de Santarém e do serviço como um todo”, disse o vereador.

Valdir informou que com a efetivação do Conselho Municipal de Transporte, que será composto por 16 membros, sendo oito representantes da sociedade, quatro do Poder Público e quatro dos operadores do serviço: táxi, mototáxi, rodoviários e Setrans. Dia 4 de março serão eleitos os membros representantes dos usuários, durante a assembleia que efetivará o conselho. “Outro ponto, que destaquei no meu pronunciamento foi sobre a lei da compensação da meia-passagem. Nós criamos um crédito tributário para que as empresas compensem a sua perda no período de congelamento da passagem. Essa diferença entre a meia-passagem correta e a meia-passagem que está congelada foi calculada e criada a compensação. As empresas precisam aderir a esse crédito para poderem usufruir dessa compensação, regularizar o imposto devido para poderem participar da licitação”, finalizou o vereador.

Plenária - A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transito divulgou nesta sexta feira (27/02) a portaria 002/2015, que disciplina os critérios para a realização da I Plenária que vai escolher as entidades e indicar órgãos que farão parte do Conselho Municipal de Transportes. A Plenária será realizada no dia 4 de março, a partir das 07h30 no auditório do Instituto Federal do Pará (R. Castelo Branco 621, no bairro da Interventoria).

As inscrições dos participantes começam às 07h30 em seguida será realizada palestra: Os desafios para a construção de uma mobilidade urbana mais eficiente, do Arquiteto Urbanista Reginaldo Abreu. Após a palestra serão abertos os debates.

Às 13h, depois do intervalo para o almoço, começam as discussões sobre a escolha das entidades que vão indicar os nomes que farão parte do Conselho Municipal de Transportes.

O Conselho Será constituído por 8 membros e seus respectivos suplentes, formado por representantes do governo, usuários, sociedade civil, trabalhadores e prestadores de serviços de transporte público e coletivo. O mandato dos membros escolhidos e eleitos, em conformidade com a lei, será válido para o triênio 2015/2017.

O conselho tem por finalidade, entre outras atribuições, auxiliar na fiscalização do transporte público, opinar sobre custos e receitas do sistema e, elaborar proposições. O Conselho Municipal de Transportes está inativo desde 2011. Ao ser reestruturado terá papel importantes à luz das políticas públicas, com debates e soluções entre o governo, prestadores de serviços e representantes de usuários.

Fonte: PMS