Resenha Diária 05/05/2016
5 de maio de 2016
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Lei nº 13.283, de 4.5.2016 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Lei nº 13.282, de 4.5.2016 - Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Lei nº 13.281, de 4.5.2016 - Altera a Lei n
Medida Provisória nº 724, de 4.5.2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Decreto nº 8.743, de 4.5.2016 - Altera o Decreto n
Decreto nº 8.742, de 4.5.2016 - Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras.
Decreto nº 8.741, de 4.5.2016 - Revoga o Decreto n
Decreto nº 8.740, de 4.5.2016 - Altera o Decreto n
Decreto nº 8.739, de 4.5.2016 - Altera o Decreto n
Decreto de 4.5.2016 - Altera o Decreto de 16 de junho de 2010 que cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
Decreto de 4.5.2016 - Define a área do Porto Organizado de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
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