Governo do Estado destaca necessidade de medidas de contenção

Sobre o protesto realizado em frente ao Palácio do Governo na manhã desta quarta-feira, 6, por entidades sindicais e a pauta de reivindicações - que versa sobre reajuste de 30% de aumento nos salários, 60% de reposição, 45% de reajuste de diárias, 50% de aumento no auxílio alimentação além da suspensão dos decretos que estabelecem a diminuição dos gastos com pessoal -, o Governo do Estado esclarece os seguintes pontos:

- A pauta apresentada pelos sindicatos resultaria em um impacto de cerca de R$ 900 milhões na folha de pagamento do Estado, valor três vezes superior ao movimentado atualmente. 

- A data-base dos servidores do Estado é o mês de abril, momento em que se pretende iniciar as negociações com as lideranças representativas das diversas entidades sindicais, como é de conhecimento destas feito por meio do ofício nº 0008/2016, encaminhado em 7 de março deste ano pela Secretaria de EStado de Administração (Sead).

- O Governo do Pará, a exemplo dos demais Estados da federação, vem empreendendo um enorme esforço fiscal e financeiro, tendo em vista a crise econômica instalada no país, que tem afetado as gestões e, só no Pará, já ocasionou a perda de quase R$ 400 milhões de receita transferida do governo federal em 2015. Nesse clima de profunda incerteza, não se pode aumentar despesas, o esforço de gestão é de extremo controle sobre os gastos para a manutenção das contas públicas, dos investimentos em serviços essenciais e, principalmente, do pagamento do funcionalismo em dia. Atualmente, o Estado conta com cerca de 150 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.

- Neste sentido, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 31 de março, o decreto nº 1.513, que estabelece as normas e procedimentos para o controle e redução de despesas nos órgãos da administração direta e indireta. A medida tem como objetivo reduzir os gastos da máquina administrativa em cerca de R$ 80 milhões e dar continuidade à manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro, dando cumprimento aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo controle efetivo do gasto público, evitando desperdícios e otimizando o uso dos recursos.  

Fonte: Secom