Prefeitura volta a esclarecer sobre licitação do transporte coletivo urbano

Para o devido conhecimento da população santarena, a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) esclarece mais uma vez sobre a real situação do processo de licitação do transporte coletivo urbano do município.

1. A licitação para a concessão do transporte coletivo urbano é um desafio histórico, deixado de lado por muitas administrações, e uma exigência legal. Em Santarém, o início do processo teve participação do Ministério Público Estadual por meio de ação judicial e posterior acompanhamento dos atos. O processo técnico foi realizado através do Núcleo de Licitações da Prefeitura de Santarém, de forma clara, com total transparência e respeitando todas as etapas do processo. A Justiça Estadual e o Tribunal de Contas dos Municípios derrubaram ações que questionavam o certame, dando carta branca ao prosseguimento. O próprio Ministério Público Estadual, após manifestação contra a licitação, emitiu nota afirmando que "qualquer movimento que tenha por objeto tumultuar o processo licitatório, invertendo ou levando informações que não guardem pertinência com os fatos, não trará benefícios à sociedade".

2. Apenas duas empresas de transporte coletivo se habilitaram para concorrer ao certame, que foi aberto a quem se interessasse: a Resende Batista Ltda e a Consórcio Via Norte, sendo que a Resende Batista Ltda foi a única quem avançou nas etapas por estar de acordo com os requisitos estabelecidos no edital. A consórcio Via Norte foi inabilitado por deixar de apresentar documentos essenciais.

3. Em relação à tarifa de R$ 3,40 proposta pela empresa, o valor está estipulado no edital, de acordo com o plano de trabalho apresentado pela empresa. Não quer dizer que o valor será esse, podendo até ser mantido no atual. A proposta ainda passará pelo Conselho Municipal de Transporte e pelo Poder Executivo, onde o prefeito Nélio Aguiar poderá sancionar ou não o valor.

4. Sobre a quantidade de veículos coletivos que passarão a operar, conforme o edital, a empresa terá que apresentar uma frota com 100 ônibus para atender aos bairros, sendo 50 novos e 50 seminovos com idade mínima de 3 anos e meio de uso.

5. A Prefeitura contará com uma Central de Monitoramento Eletrônico que possibilitará o acompanhamento em tempo real dos transportes coletivos, identificando pontos onde as linhas terão que ser adequadas para atender da melhor forma a demanda da população.

6. Quanto aos questionamentos sobre a diminuição das linhas de ônibus, a Prefeitura esclarece que os passageiros não serão prejudicados, pois poderão acompanhar através de um aplicativo os horários e locais onde os coletivos estarão, permitindo que possam se deslocar para os pontos somente próximo a hora em que o coletivo estará passando.

7. De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, em 2018, 135 coletivos de 16 empresas operam em Santarém. Infelizmente o município sofre com sobreposições de linhas, "rachas" de veículos na disputa por passageiros, períodos longos de espera e má qualidade no serviço, com ônibus velhos e sujos que operam de forma precária no município.

8. Conforme informado no dia 7 de janeiro de 2019 - data em que a empresa Resende Batista foi habilitada para a concessão do serviço, a empresa vai aproveitar e aperfeiçoar a mão de obra já existentes no mercado (motoristas, cobradores e trabalhadores da área) adequando, especializando e treinando para que possam atender com excelência a população.

9. Sobre a paralisação dos coletivos, a SMT ressalta que não recebeu, até o momento, nenhuma documentação oficial informando sobre o ato, que portanto é considerado ilegal.

10. A Prefeitura de Santarém tem trabalhado para garantir a população conforto e segurança, através da busca de transporte de qualidade. No edital, que está disponível no botão Licitações no site da prefeitura, a população pode consultar detalhes do processo, como: estudos de linha, de rotas, as exigências e o modo como será fiscalizado.

Para acessar:

. Acesse o link: http://www.santarem.pa.gov.br/subportal_licitacoes.asp;

. Na opção "Modalidade", escolha a Concorrência Pública;

. Em seguida, na aba Órgão escolha a opções SMT;

. Após esse preenchimento, clique em Consultar.

Fonte: PMS