Advogado: “Incra é falido e nunca fez regularização fundiária”

Segundo o causídico, a Amazônia é usada como moeda de troca, para que o chamado agronegócio se dê bem. William Lopes diz que Bolsonaro entregou Amazônia para a incompetência do Incra.

O advogado William Lopes esteve na redação do Jornal O Impacto para falar sobre as novas atribuições do Incra, agora no governo Bolsonaro, bem como sobre a Funai que foi para a pasta do Ministério da Agricultura.

“Lamentavelmente as notícias para a Amazônia, em especial para Santarém, não são boas. Infelizmente a Medida Provisória editada pelo presidente Bolsonaro, a Amazônia Legal, ou seja, os estados que compõem a Amazônia sem ter o bioma amazônico foram jogados novamente das mãos do Incra, inclusive a parte referente a quilombolas, indígenas etc. Infelizmente, o governo Bolsonaro, ao contrário dos interesses da nossa população, nos jogou na mão do Incra, um órgão falido, que nunca conseguiu realizar, em seus mais de 50 anos de existência, a sua tarefa de regularização fundiária. Agora, assume de novo um compromisso que a gente já sabe que esse órgão não dá conta de realizar”, disse o advogado.

William Lopes, para citar o contexto atual aqui da nossa região, cita alguns exemplos que podem trazer à tona essa grande problemática.

“Basta ver que dentro do Incra você tem uma balbúrdia tão grande, em que os administradores, os superintendentes nomeados politicamente, mesmo que sejam funcionários públicos de carreira, não atendem aos anseios da própria proposta de trabalho do órgão, que é regularizar os assentamentos, estabilizar e entregá-los em definitivo para a população que está assentada. Esse é só um deles, porque na realidade, que em uma entrevista dada recentemente pela superintendente do Incra de Santarém, ela coloca como se fosse uma vantagem imensa ter dado 250 títulos de CCU, que não é título definitivo, no universo em que nós precisamos de pelo menos 25.000 títulos definitivos, porque tem uns assentamentos aqui com mais de 20 anos que nem o título provisório possuem”, declarou.

JOGO POLÍTICO-PARTIDÁRIO: O advogado comentou sobre as comunidades que hoje estão sofrendo essa interferência diretamente: “Todas as comunidades assentadas estão sofrendo. Vou citar um dos mais antigos assentamentos aqui da região: o PA-MOJU, que é o segundo maior assentamento do planeta terra, que hoje, como sempre esteve nos últimos 20 anos, jogado às traças, sendo que o Incra usa apenas os assentados para fazer o jogo político-partidário que lhe interessa como lhe convém e aonde lhe convém. Com relação à área do Tiningú, a novidade foi essa Medida Provisória do governo Bolsonaro, que como eu acabei de dizer e volto a frisar, literalmente entregou a Amazônia de novo nas mãos da incompetência do Incra e das ONGS. Infelizmente as notícias para o Tiningú e para as outras comunidades afetadas por esse fenômeno de implantação de quilombos, continuam e só tendem a piorar, porque pela entrevista do Secretário Nacional, o amigo do Bolsonaro que foi nomeado para cuidar da regularização fundiária no País, na Amazônia quer seja na questão quilombola ou questão indígena, a regularização fundiária do assentamento está entregue nas mãos de quem não dá conta de fazer, o Incra, porque já provou isso nos últimos 50 anos que não fez nada, além de ser um poço de corrupção e desvirtuamento da função que lhe é concedida de regularização fundiária nesse País”, denunciou William Lopes.

AMAZÔNIA USADA COMO MOEDA DE TROCA: Com relação aos moradores da área do Tiningú, o advogado se referiu da seguinte forma: “Essa semana todos os órgãos judicialmente serão chamados para se pronunciar, inclusive o secretário Nacional de Regularização Fundiária, porque a Amazônia não aceita e não suporta mais ser usada como moeda de troca, para que o chamado agronegócio se dê bem e nós continuemos a nos dar mal, sendo governados por quem não tem interesse no desenvolvimento humano dessa região. Para as autoridades, peço que além de olharem, enxerguem e consultem a quem é de direito, os afetados, para que eles possam realmente ter a noção de quais são os nossos problemas e as suas dimensões. Agora, o melhor recado, aproveitando este que é o único veículo de comunicação que temos em Santarém que é idôneo, que fala, que mostra a verdade, quer seja ela uni ou bilateral, eu só tenho a dizer para os que estão afetados por quilombos, afetados por indígenas, afetados pela falta de atuação do Incra, em regularização fundiária ou mesmo nos assentamentos, que nós estamos entregues à nossa própria sorte. Ou nos unimos contra ou seremos miseravelmente tratados como nos últimos 20 anos”, finalizou William Lopes.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto