Justiça federal enfrenta desafios para atender demanda em Itaituba

Aumento exponencial das demandas judiciais esbarra na necessidade de mais estrutura e servidores. Grandes distâncias a percorrer também geram dificuldade de acesso ao judiciário federal.

Distância e condições das estradas tem sido um grande desafio para a Justiça Federal ir até o jurisdicionado.

A Justiça Federal, Subseção de Itaituba, órgão vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com Sede em Brasília-DF, enfrenta dificuldades para atender a crescente demanda dos processos na região amazônica devido à grande área territorial, acessibilidade, e à limitação de recursos que, no ano de 2019, foi reduzida em torno de 20% em face da contenção de despesas no orçamento geral da União, para a Seção do Pará.

Mesmo em face da limitação orçamentária, a Subseção de Itaituba vem tentando ampliar a eficiência de sua atuação notadamente na região que abrange as áreas de preservação ambiental da BR 163 até Novo Progresso (notadamente reservas e parques federais do Jamanxim).

No dia 14 do corrente, representando a Juíza Federal Sandra Maria Correia da Silva titular da Vara, o Diretor de Secretaria Judicial Everton Gomes Teixeira reuniu com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará e da Prefeitura de Novo Progresso naquele município no intuito de firmar parcerias para instalar, em curto prazo, uma sala de vídeo conferência naquela cidade para que as audiências possam ser realizadas naquela sede municipal sem que as pessoas tenham que se deslocar para Itaituba cuja distância atinge mais de 700 quilômetros. Isso dificulta a vinda de pessoas idosas que querem se aposentar ou jurisdicionados que não têm recursos para pagar passagens e estadia em Itaituba.

Na época da inauguração da Vara em Itaituba, o então presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário Cézar Ribeiro, falou da necessidade da criação de Varas no Pará devido à grande demanda de processos na região e à dimensão territorial. Inicialmente, o intuito era atender além de Itaituba, os municípios de Jacareacanga, Placas, Rurópolis, Novo Progresso e Trairão ficando tal atribuição conferida à Subseção de Itaituba.

Mas no ano de 2016 foram atribuídos para a competência da Vara de Itaituba o município de Aveiro próximo a Santarém, e em 2017 os Distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra ambos pertencentes a Altamira e que ficam à contramão daquela, já na divisa do Estado do Mato Grosso há quase mil quilômetros de distância de Itaituba. Desse modo, sobrecarregou-se a Vara de Itaituba que já vinha se esforçando para atender à demanda local, considerando que o distrito de Moraes de Almeida e a região de garimpos do Crepurizão, local de grande volume de conflitos ambientais, fica distante cerca de 500 KM da sede e é de responsabilidade desta Vara.

O papel social dessa justiça assume grande importância para a sociedade local como no caso de julgamento de questões ambientais originadas de autos infrações do Ibama e ICMBio e causas de pessoas vulneráveis que têm os benefícios negados pelo INSS e que levam a questão à Justiça Federal no intuito da decisão da autarquia ser revista pelo Juiz que, em muitos casos, determina que o INSS conceda o benefício a quem dele necessita. Questões de interesses dos indígenas também são apreciadas por esta justiça, bem como fraudes bancárias, mal uso de verbas federais, crimes de tráfico internacional de drogas, corrupção (como exemplo o caso da Lava Jato) execuções fiscais tributárias e inúmeras demandas de interesse da União.

A vara foi instalada no mês de julho de 2013 e foi a oitava Subseção inaugurada em execução ao projeto de interiorização da Justiça Federal com o objetivo de atender a demanda social na região amazônica. Antes disso, os processos de competência da Justiça Federal ora tramitavam em uma das varas de Santarém-Pa ora no Fórum estadual de Itaituba-Pa, dependendo do caso, passavam à responsabilidade da Justiça Federal de Itaituba.

No ano de 2016/2017 começaram a surgir dificuldades para o atendimento da missão institucional. Com poucos servidores nos serviços internos (técnicos e analistas judiciários) e durante quase um ano somente um Oficial de Justiça Avaliador, bacharel Jogli Rabelo Leitão ficou responsável pelo cumprimento dos mandados Judiciais na região até que o Tribunal realizasse novo concurso. Não muitas vezes o servidor teve que viajar com centenas de mandado judiciais para executar na região de garimpos cobrindo, por vezes, um território de mais de 1000 KM de distância ida e volta.

Além do mais, a viatura oficial que dá suporte ao cumprimento dos mandados não é equipada com todos os acessórios que permitam transitar em terrenos de difícil acesso na região.

Apesar das dificuldades orçamentárias, novos servidores (técnicos e analistas judiciários) foram nomeados em 2018 e a Corregedoria do Tribunal, no final daquele ano determinou que o órgão dê uma atenção especial à Subseção de Itaituba no sentido de dar suporte às viagens para cumprimento de mandados judiciais bem como vem acompanhando as tratativas para instalação de uma sala de vídeo conferência em Novo Progresso o que irá, de certo modo, agilizar o andamento dos processos em tramitação naquela cidade, a maioria demandas ambientais e previdenciárias.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto