Alberto Campos: “Vamos lutar pela não extinção da Justiça do Trabalho”

Alberto Campos

A primeira reunião da Diretoria da Seccional da OAB do Pará, eleita no ano passado, será em Santarém.

Presidente da OAB Pará diz que irá a todas as instâncias para impedir extinção. O presidente da OAB do Pará, Dr. Alberto Campos, esteve em nossa redação, onde concedeu entrevista exclusiva para falar da agenda que está cumprindo na região. Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Conte para nossos leitores o motivo de sua presença em nossa região.

Alberto Campos: Fazemos muita questão de dar posse pessoalmente a todos os presidentes de subseções que foram eleitos em novembro do ano passado. Inclusive àqueles que porventura não sairão vitoriosos na Subseção, isso daí não importa, faz parte do processo. A eleição terminou e nós precisamos nos unir em torno da defesa da advocacia e da sociedade civil. Tivemos uma agenda em Óbidos e Oriximiná, porque ali essa Subseção é praticamente dividida em duas, e a presidente é residente em Oriximiná. Então, a posse pela primeira vez da presidente da Subseção de Óbidos e Oriximiná, aconteceu em Oriximiná, que é a nossa colega Carolina Jordana. No dia seguinte estivemos em Monte Alegre onde empossamos o colega Raimundo Diniz, em evento que aconteceu na Câmara dos Vereadores. No final tarde retornamos para Santarém, onde tivemos uma agenda já toda montada pelo presidente Ubirajara Bentes Filho. Nós vamos instalar o Colégio de Presidentes de Comissões de Trabalho da OAB, são aquelas comissões que recebem as demandas da sociedade civil. É importante essa reunião, porque nós delimitaremos o que pretendemos dessas Comissões de Trabalho durante o ano, é uma espécie de reunião de planejamento. Todas essas comissões têm os seus projetos específicos, calendário mínimo de reuniões, ações, dias festivos, comemoração da criança e adolescente, meio ambiente, luta contra a violência à mulher. Enfim, é uma reunião de planejamento que também busca agregar ainda mais e unir a advocacia, para fazer com que a terceira gestão do presidente Ubirajara seja ainda melhor do que as demais, se é que isso é possível. Na verdade, é um grande desafio do presidente Ubirajara fazer ainda mais pela Subseção de Santarém do que ele já fez nas últimas duas gestões. Nós estamos aqui para ajudá-lo no que precisar e o que reivindicar. A gente, às vezes diz não, depende muito de orçamento, mas diria que 90% de que tudo que foi reivindicado aqui da Subseção de Santarém, foi autorizado pela direção, e vamos aproveitar nesta sexta-feira, antes da posse também do presidente Ubirajara, vamos inaugurar uma nova forma de fazer com que a Seccional esteja ainda mais viva no dia-a-dia da Subseção. Nós vamos inaugurar o que nós chamamos de reunião de diretoria itinerante, ou seja, será a primeira reunião da Diretoria da Seccional eleita em novembro do ano passado e será aqui em Santarém, nesta sexta-feira à tarde. Todos os diretores, eu, a nossa vice-presidente Cristina Lourenço, nosso secretário geral Eduardo Imbiriba, diretor-tesoureiro André Serrão e o secretário-adjunto Antônio Cândido Barro Monteiro de Brito, estarão aqui com uma pauta extensa para nós decidirmos o planejamento do primeiro semestre. Além disso, vamos intimar, se é assim que eu posso dizer, mas na verdade é um convite, para que os presidentes que já foram empossados, Monte Alegre, Óbidos e Altamira, compareçam a essa reunião, com as suas reivindicações para que desde logo a diretoria possa deliberar e planejar o que eles estão pleiteando de mais urgente, para que a gente tente sanar qualquer tipo de dificuldade que a administração tenha. Geralmente a administração carece um pouco de conhecimento do que é administrar uma instituição, como a Ordem dos Advogados, então, nós precisamos dar essa espécie de aula, de como funciona o sistema. Você tem obras, tem reparo para fazer na sede da Subseção, quando você planeja ou pleiteia, sonha em construir uma sede Subseção, a gente precisa indicar a esses novos dirigentes como é feito todo o processo para se chegar ao desiderato final, que é a construção da sede, ou outro tipo de reivindicação, como a interiorização da Escola Superior de Advocacia. Altamira, por exemplo, já teve uma pós-graduação, e a gente precisa saber se eles querem outra, se têm público. Tem um compromisso que eu firmei com o presidente Ubirajara, que a Escola Superior de Advocacia seria interiorizada, não apenas na questão do curso em si, da atualização, mas nós iremos interiorizar também o corpo discente da Escola Superior de Advocacia, onde iremos utilizar a mão de obra muito qualificada que existe aqui em Santarém, para que a ESA possa inclusive estar barateando o custo.

Jornal O Impacto: Qual a visão da OAB/PA sobre a extinção da Justiça do Trabalho?

Alberto Campos: Bom, quando houve a extinção do Ministério do Trabalho, como queiram, a redução do Ministério ao status de Secretaria, nós apresentamos nosso protesto através de nota. Mas o que nos deixa realmente mais preocupados são as declarações na imprensa, e não é fake news, porque realmente o Presidente declarou isso, que ventilava a possibilidade de no futuro extinguir a Justiça do Trabalho. Em tese, na verdade, essa extinção foi o termo que ele utilizou inadequadamente, porque o que iria acontecer é que os juízes do Trabalho seriam todos transferidos para a Justiça Federal, e as demandas trabalhistas seriam de competência da Justiça Estadual. Isso iria ser um caos, pois juízes trabalhistas não têm expertise para atuar na Justiça Federal. Por quê? Eles passam ou passaram a vida toda até o momento, apenas julgando lides trabalhistas, e a Justiça Federal atende criminal, execuções fiscais, é uma gama muito grande de outras especialidades, e transferir para a já combalida e morosa Justiça Estadual, as lides trabalhistas, que não são poucas, seria realmente acabar não só com a Justiça do Trabalho, mas com a Justiça Estadual também, que já tropeça ali nos seus próprios problemas. Nós participamos na terça-feira (22) de um ato na frente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, representando a Ordem, eu, a diretoria, os conselheiros; juízes do Trabalho, através da Associação dos magistrados; juízes estaduais, através da AMEPA, diversas associações de classe, instituições, sindicatos representantes de classe de trabalhadores, protestando pela fumaça de que de repente poderia haver extinção, e dizem que onde há fumaça há fogo. Nós na verdade fomos lançar nossos protestos. O atual Presidente costuma ir muito às redes sociais, usa Twitter, Facebook, dizem inclusive que algumas decisões ele costuma consultar através dessa rede social. Então, nós vamos mostrar a ele que por onde ele passar, a maioria da população é a favor da manutenção da Justiça do Trabalho. Já fizeram um grande mal à Justiça do Trabalho com a reforma trabalhista, e agora querer extingui-la e fazer da forma como estão pretendendo, sugerindo essa transferência da Justiça do Trabalho para a Justiça Federal e Estadual. Você imagina, um Juizado, uma ação, uma reclamação trabalhista de até 40 salários mínimos, ela iria para o Juizado de Pequenas Causas, pelo menos na capital tem Juizado que você ajuíza uma representação lá, uma reclamação, e a audiência inaugural, aquela primeira, que é da conciliação, está sendo marcada para dois anos depois. Aí você imagina, você ajuizar uma reclamação trabalhista e só daqui a 2 anos você tem a primeira audiência, ou seja, é colocar realmente os trabalhadores à míngua de todo o processo, é muito perigoso, além de, obviamente, ferir o artigo 92 da Constituição Federal. Esse tipo de ação também agride o princípio de independência dos poderes, porque é o Executivo interferindo no Judiciário de forma direta, aí a gente fica realmente muito preocupado com esse tipo de conduta, com esse tipo de manifestação pública. Nós precisamos, como mandatários, eu sou presidente da Ordem e todas as vezes que eu venho há algum programa, por exemplo, eu tenho de ter muito cuidado com o que eu vou colocar para a sociedade, porque qualquer coisa que eu fale a mais ou fora haverá uma repercussão enorme, e esse tipo de repercussão não ajuda o processo democrático do nosso País, ao contrário, só faz com que as pessoas, com que a sociedade civil fiquei temerosa do que vem por aí.

Jornal O Impacto: Ou seja, a OAB já demonstrou que se realmente houver uma proposta nesse sentido, vai dizer não?

Alberto Campos: Terminantemente contra. Iremos a todas as instâncias para tentar impedir isto. Minha sugestão, inclusive, no ato de terça-feira, ao final da minha manifestação, foi de que nós não nos limitemos àquela manifestação, mas que nós fiquemos vigilante 24 horas por dia, indo às redes sociais para mostrar que é imperiosa a manutenção da Justiça do Trabalho, porque ela realmente protege a relação capital-trabalho, ela tem o condão de proteger essa relação que existe entre capital e trabalho, e ela vem fazendo isso já há muitos anos. Não há porque você extinguir isso, apenas porque uma parcela da sociedade, que se vê contrariada com algumas decisões da Justiça do Trabalho, queira interferir em uma jurisdição especializada que é muito importante para a democracia do nosso País.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto