Feiras e mercados vão receber ações de combate ao trabalho infantil

A equipe das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (23), no auditório do Restaurante Popular, com o Secretário Municipal de Agricultura e Pesca Bruno Costa; Presidentes de associações de feirantes, mercados, vendedores ambulantes e Colônia de Pescadores Z-20 para levar orientações a respeito do trabalho infantil em feiras e mercados da cidade, bem como esclarecer sobre a Lei 10.097, Art. 403.

Confira aqui a redação da referida Lei.

Conforme a norma jurídica, "É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos." (NR).

"Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola." (NR).

Durante a reunião ficou acordado que a Lei será imprensa em placas para posteriormente serem fixadas nas feiras e mercados da cidade a fim de alertar e coibir o trabalho infantil nesses locais onde há grande circulação de pessoas, e a exposição do trabalho infantil é recorrente.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que o município deve trabalhar na erradicação do trabalho infantil principalmente nas feiras e mercados. A equipe do Aepeti atua em diversas ações a fim de tentar erradicar essa prática. A última atuação ocorreu em dezembro de 2018, onde feirantes receberam orientações a respeito do tema e agora, como prosseguimento, será feita a fixação das placas, sendo mais uma medida encontradas para educação e prevenção a respeito da Lei.

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"No início da reunião houve muita resistência, todos falaram de suas experiências de infância, mas com o avanço dos esclarecimentos eles começaram a aceitar. O Aepeti esclareceu a razão da Lei, a importância dela, e convidou cada um a assumir o compromisso de ajudar denunciando os casos e também contribuir na orientação de como proceder em caso de dúvidas quanto ao trabalho infantil. A sociedade não é mais a mesma, os perigos estão maiores nas ruas. É um novo contexto que precisa ser assumido. Crianças e adolescentes nas ruas estão expostas a grandes riscos, inclusive do desaparecimento" endossou Nayara Lima, Técnica da Proteção Social Especial (PSE).

De acordo com a coordenadora do Aepeti, Carise Pedroso, a tarefa de conscientização desse público é difícil, pois muitos, por terem vivenciado o trabalho infantil, acreditam que ele enobrece o cidadão. Em decorrência de tal realidade relutam a cooperar na coibição da prática. "Eles não aceitam com facilidade que os tempos são outros e que eles coibindo essa prática, estarão protegendo seus filhos para que tenham um futuro melhor. Nós fizemos um acordo com os representantes para que eles façam parte da divulgação da proibição e ajudem a denunciar por meio do disk 100 ou acionando os Conselhos Tutelares da cidade ao identificarem trabalho infantil."

Carise Pedroso ressaltou ainda que a equipe do Aepeti e os Conselhos Tutelares estarão aguardando o convite das associações e cooperativas para tirar qualquer dúvida sobre a proibição e informou que as placas devem ser fixadas até o final do mês de fevereiro.

O Presidente da associação dos permissionários do Mercadão 2000, na área da Prainha, Abdenego Pereira dos Santos fez uma avaliação da reunião. "Para mim a reunião foi muito proveitosa a respeito dos pontos que foram esclarecidos. Hoje muita gente encontra dificuldade nessa expressão do trabalho infantil, porque não vai em busca de informações sobre as maneiras que esse trabalho pode ser interrompido e qual a idade em que ele pode ser presente. A reunião ajudou a esclarecer sobre como agir nesses casos, devendo procurar o Conselho para melhores esclarecimentos, porque o Conselho contribui para o desenvolvimento de uma sociedade sadia e proteção das crianças e adolescentes", observou Abdenego.

Saiba como denunciar:

As denúncias podem ser feitas para o canal de denúncia nacional: Disque 100, e/ou para os Conselhos Tutelares do município, através dos números:
Conselho Tutelar I - (93) 99138-3143
Conselho Tutelar II - (93) 99123-4044
Conselho Tutelar III - (93) 99228-7982

Sobre o Aepeti:
O redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) se materializa por meio das Ações Estratégicas que consistem em ações voltadas à aceleração do enfrentamento ao trabalho infantil. A Equipe do Aepeti desenvolve o papel de gestão e articulação de ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com as demais políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Santarém - Notícias