Edição 1092 - NOVO PORTAL – DINHEIRÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Todos os consumidores de Santarém pagam uma taxa altíssima de iluminação pública (muitas chegam há mais de R$100,00), que gera milhões para os cofres do Município. Na forma do Código Tributário, esta taxa se destina à iluminação de vias, logradouros públicos, instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação pública (art. 152 § único). Também no mesmo Código está estabelecido o repasse mensal do valor arrecadado pela concessionária com retenção das despesas necessárias para o custeio da arrecadação, cabendo à Secretaria de Finanças efetivar e destinar estes recursos em prol da referida iluminação. Duas perguntas se apresentam: 1) Qual é o valor arrecadado mensalmente pela SEFIN? 2) Quanto o Município está investimento na manutenção, melhoramentos e expansão da iluminação pública? Tenho quase certeza de que, quem deveria fiscalizar – no caso os vereadores da Câmara Municipal, presidida por um aliado do Prefeito – não o faz (como manda o inciso XVII, do art. 11 da LOM), e os milhões arrecadados ninguém tem acesso, até porque a exposição das contas determinadas pelo art. 43 e §§ da LOM, pelo que se sabe, não ficam à disposição do público. Cabe ao Presidente do Legislativo cumprir a lei maior do Município.

STF SUSPENDE PROPAGANDA DE DILMA

Atendendo a uma ação proposta pelo Partido Solidariedade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo, (01/05) em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016, que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões. A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 está mantida. Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do Governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”. No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal. Esta história de propaganda institucional deveria ser abolida da Constituição, pois só serve para projetar chefes de Governos com gastos absurdos que poderiam ser empregados em outros serviços públicos. Exemplo disso é o que se gasta em Santarém com esta tal propaganda que só serve de pilar para captação de votos.

GANHANDO PONTO: Merecidamente, os Desembargadores Ricardo Nunes, Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e seu colega, Luiz Neto, que foram homenageados pela Polícia Militar do Pará na manhã de terça-feira (26/04), na sede do Grêmio Literário Português, em cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Tiradentes, a mais alta condecoração conferida pela corporação a personalidades civis e militares que contribuíram para o fortalecimento das atividades da PM.  A solenidade, que foi presidida pelo Governador do Estado, Simão Jatene, é tradicionalmente dedicada ao Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, patrono das polícias militares do Brasil. Este ano, 274 pessoas foram homenageadas. Participaram da cerimônia autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e a cúpula do sistema de segurança do Estado do Pará, entre eles, o comandante Geral da Polícia Militar, coronel Roberto Campos, e o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen da Silva Filho.

PERDENDO PONTO: As obras inacabadas do Prefeito Alexandre Von que vem causando transtornos e desperdício do dinheiro público, sem se falar no feio cenário que ficam as ruas ou avenidas da cidade quando os serviços não têm a conclusão imediata e devida. Vejamos o caso da Avenida Anysio Chaves, que foi feita uma camada asfáltica, porém está praticamente abandonado, com o mato cobrindo tudo, meio fio se deslocando de suas posições originais e o aspecto geral de obra inacabada. Também se constata a mesma situação nas obras de extensão da Fernando Guilhon, onde o meio fio foi todo destruído pelas águas causadoras da erosão. O Parque da Cidade está praticamente abandonado em suas praças, calçadas, etc. Tudo foi serviço mal feito e sem a devida fiscalização. Estas obras de maior vulto estão a cargo do Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais, comandada por Geraldo Bittar. De positivo, só os arranjos da operação tapa buraco que faz o Secretário de Infraestrutura, Edilson Pimentel, ainda que num esforço individual e supremo, para não deixar as ruas esburacadas e intrafegáveis como eram no Governo anterior.

PONTUANDO: # A Rodovia Everaldo Martins e a ETEC – O vereador Ney Santana usou a tribuna da Câmara Municipal para criticar a empresa Construtora ETEC que não está observando as obrigações assumidas quando ganhou a licitação para manutenção e sinalização da Rodovia Everaldo Martins que leva à Vila de Alter do Chão. Lembro que essa atitude da ganhadora é passível de imposição de multa, além de proibição de contratar com o Estado, uma vez que violou as normas do certame. Pode o Estado chamar uma segunda empresa que participou da licitação para realizar os serviços. Aliás, isto é um caso muito sério e que descredencia a ETEC para outras obras. É só tomar as medidas cabíveis. # As verbas não liberadas – O Deputado Chapadinha alardeou que tinha conseguido verbas para vários Municípios da Região, inclusive para Santarém. Só que até hoje não se ouviu falar mais no assunto. Vamos lembrar ao ilustre deputado, que promessa é divida. # Cadê o  andamento das barracas de Alter? – Falaram e publicizaram o tal novo projeto das barracas de Alter, que todo mundo espera que ele seja realmente implementado. Contudo, vejo que aparenta ter caído no esquecimento e não vai passar de mais uma promessa. # E o que faz o Prefeito sobre o projeto? – Que se saiba o Prefeito não interferiu nesse plano e nem se comprometeu a nada. Lamenta-se, se for assim, afinal, Alter do Chão é uma galinha de ovos de ouro, mas precisa saber explorar, estruturar, embelezar, educar para receber turistas e orientar os nativos. Todavia, lamentavelmente a Vila não tem sido o alvo do Prefeito para o turismo receptivo. É uma pena!  # Crise Venezuelana – A Venezuela está lutando para imprimir novas notas com rapidez suficiente para acompanhar o ritmo acelerado do aumento dos preços (gerado justamente pela impressão desenfreada de dinheiro). A maior parte do dinheiro, como quase tudo no país, é importado. E com as reservas afundando para níveis perigosamente baixos, o Banco Central está pagando tão lentamente os fornecedores estrangeiros que está colocando em perigo os negócios. # Temer e as primeiras medidas, se assumir a Presidência – Às vésperas da votação do impeachment, o Vice Presidente arregaça as mangas e toma as primeiras decisões: vai demitir todos os ministros de Dilma, caso não peçam demissão; promete reduzir o número de ministérios; monta um pacote de privatizações e escala Meirelles e Serra para atrair o capital externo. # A preparação de um provável governo de Temer – Prestes a se tornar Presidente da República, o peemedebista mal tem tempo para se alimentar e já perdeu 2 quilos e meio. Enfrenta uma maratona diária de reuniões com políticos, conselheiros, antigos aliados e candidatos a novos amigos, todos dispostos a ocupar um lugar de destaque em seu Governo. A pauta dessa roda-viva é a montagem do Ministério, uma equação complicada diante da quantidade de partidos a atender e dos interesses em jogo. Temer não externa angústia nem entusiasmo ao traçar cenários, ainda tem muitas dúvidas e uma ambição certeira. Diz o vice: “Eu quero entrar para a história”. Ele acha que conquistará um lugar no panteão da República se encerrar o ciclo de recessão, viabilizar os investimentos privados e estimular a geração de empregos. É a sua grande aposta. É a sua grande largada! # Audiência de custódia – Há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça para que os juízes se entrevistem com presos em flagrante de forma imediata para decidir se ele vai para presídio ou se ele será solto. Tudo isso, pela falta de presídios não construídos nos desgovernos de Lula e Dilma, visto que nossas reservas foram emprestadas a juros baixos para Governos ditatoriais estrangeiros, aliás, sem possibilidade de retorno. Cumprindo esta determinação, as estatísticas já registram a liberação de vários bandidos presos em flagrante que voltam às ruas para matar, roubar e estuprar. Esse é o Brasil e sua (in)segurança!  # Ditaduras beneficiadas – Você sabia que o Governo Dilma beneficiou com empréstimos a juros baixíssimos, 07 países comunistas, tirando o dinheiro que é nosso e que aqui faz muita falta, para ajudar regimes totalitários, como Cuba, Angola, Venezuela, Bolívia, etc.? Ao todo foi 11,9 bilhões de dólares, o que atinge mais de 24 bilhões de reais, todos tirados do BNDES. Enquanto o dinheiro falta para nós, o desgoverno de Dilma mandou para o exterior. # Mexendo no orçamento – O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda-feira (2) uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o orçamento federal. Os principais programas que perderam orçamento foram o Farmácia Popular, o pagamento a Estados pela Atenção Básica à Saúde, o Censo Agropecuário do IBGE e os recursos para investimento nas Eletrobras. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o autorizado pelo Congresso. # OAB e os Cursos Técnicos Jurídicos – O Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica (CONPEP) decidiu encaminhar para apreciação do Conselho Nacional de Educação a retirada dos cursos de serviços jurídicos do catálogo nacional de cursos técnicos. No último dia 7 de abril, o Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve com o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Machado Feres, para requerer que o MEC excluísse do catálogo nacional de cursos técnicos os cursos de serviços jurídicos. # Helicóptero da Polícia – Já faz certo tempo que não se vê mais nos céus de Santarém aquele helicóptero da PM que policiava de cima as ocorrências em terra. Simplesmente desapareceu e hoje, a cidade que já sofre com a criminalidade, se ressente da ausência do mesmo que tomou chá de sumiço. Só espero que não venha aparecer na época do Sairé para impressionar o eleitorado ou para esnobar perante o público que vai àquela Vila. Lamentável! # O abraço vai para o odontólogo Davi Amaral, que também é leitor desta coluna.

Fonte: Dr. José Olivar