Susipe propõe Plano de Saúde na Penitenciária de Cucurunã

Cerca de 545 internos do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM) serão beneficiados.

Santarém - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Justiça Penal, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (Semsa), Ministério Público e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) se reuniram nesta sexta-feira (12), no Fórum do Tribunal de Justiça de Santarém, para discutir a implementação de um Plano Nacional de Saúde para a população carcerária do município.

A reunião discutiu a elaboração do plano operativo e a constituição de uma comissão que irá trabalhar na execução do Plano de Saúde Penitenciária, em Santarém. Cerca de 545 internos do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM) serão beneficiados pela parceria entre Susipe, Sespa e Semsa. “O plano é um projeto do Ministério da Saúde que prevê, por meio do repasse de recursos ao município, que os internos tenham acesso aos programas oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica Soraia Reis, da Divisão de Saúde Prisional da Susipe.

O Pará já conta com uma Unidade Básica de Saúde no Presídio Metropolitano Pará II (PEM II), na Região Metropolitana de Belém, por meio deste plano. Quando credenciada, a unidade prisional passa a ter acesso a todos os programas de saúde do governo federal, na atenção básica. A meta, até o fim deste ano, é chegar a mais doze das 40 unidades prisionais do Estado.

“A equipe é composta por um médico, uma enfermeira, um psicólogo, um assistente social, um odontólogo e um técnico de enfermagem, e pode ser formada por meio de parceria entre o Estado e o município, como será o caso de Santarém. Com o plano, os internos passam a receber atendimento médico contínuo na rede básica de assistência à saúde”, destaca Soraia. “Já iremos começar a trabalhar no cadastro e emissão das carteiras do SUS aos internos do CRASHM, para garantir que eles já tenham acesso aos programas de saúde disponibilizados na rede”, afirma Ana Emília Macedo, da Divisão Técnica da Semsa.

Cobertura

O Plano Nacional de Saúde Penitenciária é uma ação estratégica entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça. O programa prevê um repasse mensal de R$ 3,7 mil reais para cada unidade prisional, além de um kit de farmácia básica. “É importante ressaltar que essa é uma parceria entre o governo estadual, municipal e federal, que vem reforçar a garantia dos direitos ao atendimento básico de saúde aos detentos, mas todos os internos já têm assistência médica no SUS garantida por lei, uma vez que eles também fazem parte do contingente populacional do censo do IBGE tanto na atenção básica, quanto de média e alta complexidade na saúde”, garante Soraia.

“É muito importante essa ação, e o trabalho conjunto entre município, Estado e governo federal para garantirmos o direito à assistência médica aos detentos, mas é importante ressaltarmos que esse é o papel fundamental do Estado”, reitera o promotor Gilberto Lins, do Ministério Público.

De forma emergencial, a Prefeitura de Santarém, em parceria com a Susipe, oferecerá o acompanhamento médico aos detentos do CRASHM na Unidade Básica de Saúde do bairro da Conquista. “É um novo momento de atenção à saúde da população carcerária no Pará. E o governo do Estado tem se empenhado no sentido de garantir esse direito aos internos. O apoio da Prefeitura de Santarém é imprescindível nessa parceria com a Secretaria de Saúde do Estado”, afirma Soraia.

“O preso, por se encontrar nessa condição, não pode procurar atendimento médico ou ir até uma farmácia comprar remédios para fazer um tratamento. É o governo, através de ações como esta, que deve garantir o acesso à saúde aos detentos”, explica o juiz titular da 9ª Vara de Execução Penal de Santarém, Franscisco Jorge Gemaque. “O mesmo sofrimento que passa o preso, também passa a população que hoje precisa aguardar até 4 meses por uma consulta no Sistema público de saúde do país. Esse é um problema grave que nós precisamos enfrentar com soluções alternativas como esta”, conclui Soraia.

Fonte: Agência Pará