Ministério Público ajuíza ações em dez estados em defesa de indígenas

Maioria das 14 ações pede agilidade em demarcações e saída de invasores. Procuradores atacaram PEC que transfere demarcação ao Legislativo.

O Ministério Público Federal ajuizou nesta sexta-feira (19) 14 ações civis públicas em defesa da demarcação de terra indígenas em dez estados do país. A maioria delas busca agilizar ou ampliar a demarcação de terras indígenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), anular atividades de mineração ou ordenar a saída de invasores em locais habitados pelos índios.

As ações fazem parte de um conjunto de atos do MPF no Dia do Índio, que também inclui a realização nesta sexta em Brasília de uma audiência pública com representantes de comunidades indígenas, do governo federal e do poder legislativo.

As ações foram protocoladas nos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. No Amapá, por exemplo, a ação pede a anulação de cadastro ou autorização para exploração mineral em terras indígenas. Já na Bahia, três ações contra a União e a Funai pedem a conclusão do processo de demarcação de terras indígenas.

"Levar essa discussão [sobre demarcação] para um debate político no Congresso Nacional não atende a Constituição"

No Pará, o Ministério Público atua em favor de tribos afetadas pela usina hidrelétrica de Belo Monte, foco de tensão entre o governo e entidades de defesa dos índios. A Procuradoria alega descumprimento das medidas de proteção das Terras Indígenas que "submetem hoje os povos indígenas do Médio Xingu à situação limítrofe de um etnocídio", segundo a ação.

A peça pede à Justiça a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica até que sejam executadas as medidas indispensáveis à proteção das TIs, como a construção de 21 unidades de proteção territorial e a contratação e capacitação de agentes para atuar nessas unidades.

De acordo com a procuradora da República no Mato Grosso Márcia Zolinger, representante da câmara do MPF que trata de temas indígenas e de comunidades tradicionais, as ações ajuizadas buscam garantir um direito básico dos indígenas. “Dentre diversos direitos dos povos indígenas, o direito à terra é um direito extremamente importante porque é pressuposto para o alcance e realização de diversos outros direitos, como saúde e educação”, disse Márcia.

PEC

Nesta semana, índios fizeram manifestações em Brasília contra a contra proposta de emenda constitucional que retira do Executivo e transfere para o Legislativo a autonomia para decidir sobre demarcação de terras indígenas. Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai. Eles também querem a revogação de uma portaria que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

A procuradora Márcia Zolinger também afirmou que o MPF possui posicionamento contrário à PEC sobre demarcação de terra indígenas, em tramitação na Câmara.

“A demarcação de terra indígena, a identificação e delimitação do território tradicional e de origem dos povos indígenas, é um exercício técnico. É realizado com base em estudos técnicos de um grupo multidisciplinar. Levar essa discussão para um debate político no Congresso Nacional não atende a Constituição”, disse.

A PEC que tramita na Câmara já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e precisa passar por uma comissão especial até ser analisada no plenário. Na quarta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu aos índios não instalar a comissão especial neste semestre. A promessa foi feita para que os manifestantes saíssem do plenário.

Na quarta, os manifestantes ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados e na quinta protestaram em volta do Palácio do Planalto.