Google Brasil deve informar dados de usuários investigados pela Justiça

Investigação

Companhia alega que informações estão sob poder da legislação norte-americana

O Ministério Público Federal deu ao Google prazo de 10 dias para a quebra de sigilo das comunicações de usuários do Gmail investigados pelo Superior Tribunal de Justiça. Se descumprir a ordem, a empresa está sujeita a multa de R$ 50 mil por dia.

Segundo o MPF, o inquérito foi aberto para a elucidação de "seríssimos crimes, dentre eles, o de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência". O órgão acredita que a comunicação por mensagens de e-mail pode oferecer provas concretas.

Em comunicado, o Google Brasil alega que não tem acesso aos dados porque estes estão nos Estados Unidos, sob o poder da legislação daquele país, onde se localiza a sede da companhia. Segundo a filial, os EUA consideram ilícita a divulgação, por pessoa ou provedor, dos conteúdos de troca de mensagens eletrônicas.

O argumento diplomático, entretanto, não convence o Ministério Público Federal. “Nesse cenário, é irrecusável que o fato de esses dados estarem armazenados em qualquer outra parte do mundo não os transformam em material de prova estrangeiro, a ensejar a necessidade de utilização de canais diplomáticos para transferência desse dados”, afirma o MPF em texto. "Em se tratando de ordem judicial, o que se espera de qualquer cidadão ou entidade formalmente constituída no país é o seu fiel cumprimento, sob pena de incursão no campo do ilícito, sujeitando seus agentes ou dirigentes à penalidades da lei”, completa.