PSB apresenta a Michel Temer proposta de agenda para o Brasil e convoca Executiva Nacional para a próxima terça

PSB apresenta a Michel Temer proposta de
agenda para o Brasil e convoca Executiva
Nacional para a próxima terça

PSB - 03/05/2016

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e os líderes do partido na Câmara e no Senado, Fernando Coelho Filho (PE) e Antônio Carlos Valadares (SE), apresentaram nesta terça-feira (3) ao vice-presidente Michel Temer uma série de propostas do partido para o Brasil superar a crise. Com o reconhecimento de que o país enfrenta uma série de dificuldades, o PSB entende, no documento intitulado "Uma agenda para o Brasil", a necessidade da composição de um governo de união nacional.

Carlos Siqueira disse ao vice-presidente que a decisão sobre participar ou não de eventual governo será tomada pela Executiva Nacional do partido, que se reunirá na próxima terça-feira (10), em Brasília.

O PSB reafirmou, no encontro com Michel Temer, que não postulará cargos ou qualquer vantagem para apoiá-lo. "A forma de fazer o chamado “toma lá, dá cá” tem sido um fracasso. E esse momento da história nacional requer que o presidente tenha liberdade e que os políticos e os partidos compreendam que em primeiro lugar estão os interesses do país, e não dos partidos e das lideranças. É isso que deve presidir a nosso ver a conduta do futuro presidente", disse Carlos Siqueira, após reunião com o vice-presidente.

Entre os pontos da agenda mínima, o PSB sustenta que o ajuste fiscal não pode pesar sobre os segmentos populares, além de pedir a manutenção de conquistas sociais e a defesa dos direitos humanos. O partido também reivindica o fortalecimento do sistema político-partidário - com cláusula de desempenho, fim da reeleição e das coligações proporcionais -, a reforma tributária, a discussão de um novo federalismo e a ampliação de mecanismos de transparência.

Veja o documento na íntegra:

UMA AGENDA PARA O BRASIL

O Brasil se avizinha da constituição de um novo Governo, em consequência do processo de impedimento. A herança que se apresenta ao País é seguramente uma das mais difíceis de todo o período republicano, uma vez que enfrentamos simultaneamente crises ética, política, econômica e federativa, para as quais até o momento não se vislumbram saídas claras. Nessas condições, se consolidou junto aos brasileiros um enorme passivo de esperança, que se amplia na razão direta da paralisia do atual Governo. O reconhecimento da magnitude da dificuldade é, em si mesmo, elemento essencial para orientar a ação dos agentes políticos.

Tal afirmação é feita para que se compreenda com precisão a natureza do Governo que emerge do processo de impedimento. A escala das dificuldades, a dimensão dos desafios, faz pensar naturalmente que estamos diante da necessidade de que se componha um governo de união nacional, que tem por característica principal a eleição de uma agenda em torno da qual se aglutinem todas as forças políticas e sociais que desejem debelar as crises, subordinando a tal meta seus próprios interesses e conveniências.

O exercício político implicado com a composição de um governo de união nacional, por sua vez, coloca o País diante da necessidade de superar o que tem sido sua forma típica de organização no âmbito federal no período democrático, ou seja, o presidencialismo de coalizão. Impõe-se na presente situação superar esse paradigma, particularmente porque em medida considerável as crises foram produzidas por ele e não podem ser resolvidas, então, por seu intermédio. Ao futuro Presidente da República deve se reservar, portanto, a prerrogativa de compor o governo com os quadros que considere as melhores alternativas para o Brasil, escolhidas em meio à sociedade e às forças políticas pelo critério de competência e não da barganha – a que se tem subordinado a composição de maiorias parlamentares, mais ou menos amplas, segundo o momento e as necessidades.

Em conformidade com essa compreensão, o PSB não postulará junto ao novo Governo qualquer posição ou vantagem para apoiá-lo. O que deve interessar ao Partido e que se aplica ao conjunto da sociedade brasileira é a definição dos pontos da agenda comum a partir da qual se organizará o enfrentamento às crises e, nesse particular, nos definiremos do único modo que seria razoável para uma instituição cuja história se construiu à esquerda, ou seja, apresentando e defendendo as perspectivas e urgências populares.

O Partido compreende, ainda, que dentre os atos inaugurais do novo Governo deve se fazer presente a iniciativa de reduzir de modo significativo o número de ministérios, sinalizando à sociedade que haverá uma adequação da máquina pública à realidade fiscal do País. Essa iniciativa deve compreender também a administração indireta, com destaque para as empresas estatais, cujos quadros devem voltar a primar pelo profissionalismo e cuja gestão deve mirar o bem comum, em lugar de se colocar a serviço do projeto de poder de quaisquer forças políticas. Importante notar, sob esse aspecto, que a competência que se requer na administração pública é técnica, mas igualmente política, uma vez que seu fim último se relaciona a conceber e implementar políticas públicas que melhorem de forma significativa a qualidade de vida da população – para o que, evidentemente, é necessário haver uma concepção de País do ponto de vista econômico, social e político.

Na perspectiva de conduzir o País para além das crises impõe-se pensar de imediato sobre a revitalização de nossa indústria, o que se justifica inclusive porque essa pauta permite conceber uma agenda progressista de curto, médio e longo prazos. A escala do esforço a ser empreendido é dada pelo fato de que regredimos em termos de participação da indústria de transformação como proporção do Produto Interno Bruto para os patamares de 1947. Por que é essencial pensar a questão industrial como elemento estruturante, em uma estratégia de superação das crises que afligem o Brasil?

Em primeiro lugar porque o desenvolvimento industrial tem natureza estratégica para o País, diz respeito a sua soberania, ao modo como se insere no sistema mundo e, por consequência, às possibilidades que se apresentam a cada cidadão brasileiro em seu horizonte de vida. Estão em questão aqui, igualmente, os tópicos relacionados ao emprego – em termos quantitativos e qualitativos – à renda, à dinamização do conjunto da economia. Vale a pena lembrar, inclusive, que o desenvolvimento agropecuário pelo qual passamos em período recente tem relação imediata com a indústria, dada a tecnificação dessas cadeias produtivas, que se inserem de modo imediato nos fluxos mundiais de comércio.

Falar de uma indústria pujante, de outra parte, requer ações imediatas e eficazes em termos de ciência, tecnologia e inovação; demanda o desenvolvimento de infraestruturas, aprimoramento logístico, qualificação das telecomunicações etc. Nada disso pode ser feito, contudo, se previamente não houver uma arrumação geral da situação fiscal, porque em medida não desprezível o desenvolvimento industrial precisa ser induzido por investimentos do setor público. Nesse tema cabe considerar, também, a execução de um forte programa de concessões públicas, que demanda estabilidade política e segurança jurídica, pois não se pode sequer imaginar que o Estado possa dar conta do muito que existe a fazer.

Abre-se nesse terreno, ainda, uma oportunidade para pensar a equação fiscal não sob a perspectiva estritamente financista, que tem servido muito mais a interesses rentistas nacionais e internacionais, do que ao País e sua gente. Organizar a gestão fiscal, disciplinar as despesas, reorganizar a máquina produtiva estatal, no sentido de privilegiar a economicidade, o mérito, a qualificação de quadros, a transparência têm por meta final ampliar a capacidade de investimento do governo e, ao fazê-lo, gerar possibilidades efetivas de intervenção, que orientem o investimento privado, ampliando-se por esse esforço comum as potencialidades de desenvolvimento. Recordemos, quanto a esse ponto, que o período democrático em seus 31 anos tem sido de crescimento moderado, porque o Brasil se apequenou, fazendo opções que levaram à remuneração excepcional do capital, sem que este se engajasse no esforço pelo desenvolvimento – o que nos conduz a despesas descomunais com juros que, a rigor, são estéreis do ponto de vista produtivo.

A agenda do desenvolvimento nacional é permanente e evidentemente não pode ser resolvida no horizonte de um Governo. Não se reivindica, portanto, do novo Presidente que a realize por completo, mas que dê sinais claros de que sua compreensão de Brasil é inclusiva e que encaminhará seu Governo nesse sentido, que é o único que pode interessar ao conjunto da nação e, em particular aos segmentos populares, que desejam realizar melhorias sensíveis em suas condições de existência.

As teses apresentadas até aqui podem ser partilhadas com maior ou menor extensão por quaisquer brasileiros, sem que se excluam trabalhadores, líderes industriais, profissionais liberais, agentes do mercado financeiro comprometidos com o País etc. É preciso considerar, contudo, que o PSB deve ter um peso específico, que reflita sua origem e vinculação popular, ao compor o conjunto de forças que se alinham em torno de um governo de união nacional.

Cabe aqui um parênteses: a dimensão dos problemas que enfrentamos não admite pensar em soluções fáceis ou que sejam de compreensão e aceitação imediata de todos. É preciso, nada obstante, contrariar interesses de forma organizada, transparente e com uma clara linha de propósitos, porque o serviço de desagradar a todos, sem qualquer meta que não a de destruir o Brasil já é amplamente prestado pelas crises em curso.

Considerado esse elemento de realidade imposto pela conjuntura, cabe ao PSB apresentar ao novo Governo, independentemente de participar de sua composição, as bandeiras que historicamente tem portado em nome dos segmentos populares. Desse modo, o Partido advoga a adoção dos seguintes compromissos, no contexto da proposição de uma Agenda Mínima para o Brasil.

1. O peso dos ajustes que devem ser realizados não pode recair sobre os segmentos populares, porque eles têm pagado de forma antecipada sua contribuição específica ao reordenamento do Brasil. O desemprego que atinge a esta altura mais de 10 milhões de brasileiros, a recessão que tem medida diferente para quem não tem recursos acumulados, a desorganização dos serviços públicos de saúde, educação, segurança pública entre outros, já são itens de uma fatura desmesurada que se paga a preço de desesperança e desespero, dado a ausência de alternativas até aqui.

2. Manutenção das conquistas sociais que o Brasil alcançou no período democrático, com destaque para a organização do sistema saúde, previdência e assistência – que deve ser aprimorado, qualificado e verdadeiramente universalizado –; preservação da previdência social rural, por seu importante papel em termos de atenção à população idosa, redistribuição de renda e segurança alimentar; manutenção do seguro desemprego e promoção de iniciativas que possam minorar as dificuldades dos segmentos populares, diante de um período recessivo que já é longo.

3. Defesa e promoção dos direitos humanos, em que devem estar incluídos a proteção da infância e das pessoas idosas, direitos de minoria abrangendo as questões de raça, orientação sexual, mulheres, populações tradicionais etc. Atenção aos grupos em condição de vulnerabilidade, como os que estão em situação de rua, dependentes químicos etc.

4. Ratificação do Acordo de Paris, o que requer iniciativas do Legislativo e do Executivo, uma vez que esses poderes devem corroborar formalmente, por meio de decretos específicos, os compromissos assumidos pelo Brasil na 21ª Conferência das Partes (COP-21), realizada em Paris. Articular, nesse âmbito, ações para implementar as metas contidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDC) do Brasil.

5. Considerando que o sistema político-partidário brasileiro dá sinais de fragilidades flagrantes, com impactos sensíveis sobre i) qualidade de nossa democracia; ii) performance econômica; iii) percepção de risco para fins de investimentos produtivos internacionais, dentre outros aspectos, apresenta-se a necessidade de se realizar uma reforma política ampla. Devem ser considerados nessa temática especialmente o fortalecimento do sistema partidário e eleitoral, com a adoção de medidas como cláusula de desempenho, fim das coligações proporcionais e do instituto da reeleição, unificando-se o calendário eleitoral em intervalos de 5 anos; revogação de mandato eletivo; estímulo a discussão sobre o parlamentarismo. Tem relevo, ainda, na modernização de nosso sistema político a ampliação dos mecanismos de participação popular, que têm se apresentado como uma demanda recorrente da população e, em especial, dos jovens.

6. Novo federalismo, que compreenda a importância fundamental das instâncias subnacionais para a definição da qualidade de vida da população. Ressalte-se que a concentração de recursos na união tem comprometido a própria noção de federação e, do ponto de vista prático, tem se prestado muito mais a promover a subordinação de governadores e prefeitos à União, do que disseminar disciplina fiscal, ou mesmo melhorias na eficiência do setor público. É premente, ainda, enfrentar a questão da distribuição dos recursos tributários, inclusive porque estados e municípios se encontram à míngua, diante de uma recessão de grande magnitude. No sentido de ampliar nosso pacto federativo, deve-se conceder aos estados prerrogativa de legislar em matérias de interesse mais estrito de suas populações, cabendo como exemplo a área ambiental.

7. No terreno do Novo Federalismo é preciso destacar a reforma tributária, que contemple como princípio essencial a menor incidência de impostos sobre o consumo e a produção, ampliando-se a participação da renda e do patrimônio na base tributária. O sentido dessa reforma não dever ser, portanto, aumento da quantidade e espécie de tributos, ou mesmo do montante a ser arrecadado, mas distribuir justiça fiscal – uma vez que no Brasil, de maneira injusta, os pobres pagam como proporção da renda muito mais impostos do que os ricos.

8. Realizar uma opção clara, que não se observou até aqui nos governos do período democrático, pela valorização da produção, do trabalho e do emprego, criando-se em conformidade as condições que permitam ao Brasil deixar de remunerar os capitais especulativos em condições excepcionais, relativamente aos padrões mundiais – arranjo este que inviabiliza o desenvolvimento. Observe-se que o PSB não postula nesse campo qualquer medida voluntarista, mas a articulação responsável das políticas fiscal e monetária, nos quadros de uma reengenharia da máquina pública, para que se possa afastar a situação em que o País se coloca como refém de interesses rentistas. Não podemos continuar sendo o País que paga as mais altas taxas de juros e pagar mais de 500 bilhões pelo serviço da dívida pública.

9. Para os fins do desenvolvimento nacional, de que se tratou mais acima, é preciso considerar que complementarmente aos investimentos em infraestrutura temos que melhorar dramaticamente a qualidade do ensino básico, erradicar o analfabetismo que ainda alcança porções relevantes de nossa população, qualificar nossa mão de obra e especialmente os jovens, por meio do ensino técnico profissionalizante. Sem que se articule de forma virtuosa o trinômio infraestrutura, educação e qualificação profissional, o Brasil não irá superar a condição de crescimento moderado que tem caracterizado as últimas três décadas.

10. Ampliar e aprofundar as práticas públicas e privadas relacionadas à transparência, de tal sorte que se fortaleçam elementos como competência, mérito, economicidade, publicidade etc. O conceito de transparência guarda ampla e direta afinidade com a democracia e a traz para perto da população, estabelecendo uma relação imediata com a vida de cada qual em seu dia a dia. O cidadão à medida que discute orçamento, que acompanha os gastos na educação, se interessa pela política e faz política em seu sentido mais nobre, pois passa a ser coparticipante dos destinos de sua cidade, estado e País.

Os pontos indicados acima traduzem uma compreensão sobre os destinos que o Brasil deve tomar, para atender às expectativas de sua população e têm sido ampla e publicamente incorporados às definições programáticas do PSB. O propósito geral de evidenciá-los é, portanto, pautar os temas que sob nossa perspectiva interessam de fato aos brasileiros. A nosso juízo esse deve ser o comportamento de cada ator chamado a fazer história nesse momento de crise aguda: contribuir para a construção de um mínimo denominador comum, que permita ao novo governo devolver aos brasileiros o que lhes pertence por direito.

Nesse contexto, tem grande valor reconhecer que o povo espera acima de tudo vencer o calendário e os temas impostos pelas crises e se sentir claramente dirigido ao caminho de superação das mesmas. É preciso por um fim ao prolongamento de um sofrimento que pode ser claramente identificado desde fins de 2013 e para o qual insistem em continuar contribuindo aqueles que o causaram. A eles talvez se somem, infelizmente, os que vendem dificuldades para comprar facilidades.

Ao PSB, como partido firmemente vinculado às causas populares, não interessa nem uma coisa, nem outra. Nosso único programa é o desenvolvimento do Brasil e é com ele em mão que nos apresentamos a esse capítulo de nossa história. Acreditamos com a serenidade que o momento requer estar ajudando desse modo e de forma decisiva ao País e, ao mesmo tempo, contribuindo positivamente para o êxito do futuro Governo, cujo sucesso não deveria deixar de interessar a toda e qualquer pessoa que se sinta responsável por nosso futuro comum.

Brasília-DF, 03 de maio de 2016.

Carlos Siqueira
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB