Deputados aprovam projetos nas áreas de segurança, educação e cultura

Os deputados aprovaram, na manhã desta terça-feira (24/05), vários projetos em discussão na pauta da Ordem do Dia, no Plenário Newton Miranda, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).  

Ao todo, cinco projetos receberam votos favoráveis. Dentre eles, o Projeto de  Indicação 52/2015 que autoriza a Procuradoria Geral do Estado do Pará e a Defensoria Pública do Estado, a representar judicialmente os membros das  Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, quando em decorrência do cumprimento constitucional, responderem a inquérito policial. De autoria do deputado Coronel Neil, o PL possui entre outros objetivos, valorizar os serviços dos policiais prestados ao Estado.“É preciso garantir esses direitos aos policiais do Pará, estabelecidos pela Constituição Federal, no que diz respeito ao princípio do contraditório e a ampla defesa aos assegurados”, justificou Neil.  

Em sua justificativa, o parlamentar informou que o PL pretende atender também a Resolução de nº 08 de 21 de dezembro de 2012, expedida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que trata sobre a melhor estratégia de enfrentamento da Segurança Pública em todos os aspectos.     

EDUCAÇÃO E CULTURA - Em segundo turno, foi aprovado o Projeto 149/2015, de autoria do deputado Celso Sabino que institui no calendário oficial do Estado do Pará, a Feira do Artesanato Mundial (FAM). Também recebeu aprovação, o PL 177/2015, apresentado pela deputada Eliane Lima que denomina de “Escola Laurival Campos Cunha”, a Escola Técnica de Trabalho e Produção do Município de Barcarena.         

UTILIDADE PÚBLICA - Outro Projeto apreciado, que recebeu aprovação em primeiro turno, foi o PL  417/2015, que declara a Associação Comunitária Timóteo Alves como Utilidade Pública do Estado do Pará. A proposição é do deputado Dr. Wanderlan Quaresma.

Em apreciação liminar, foi aprovado, com parecer contrário, o PL 154/2015, do deputado Hilton Aguiar, que dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga o município de Canaã dos Carajás até o posto 70, na BR 155, entre os municípios de Xinguara e Sapucaia, região sudeste do Pará. 

Fonte: Assembléia Legislativa