Comunicadores tiram dúvidas sobre regras para o período eleitoral

O Procurador da República, Alan Mansur, participou do Publicom 2016 – Encontro de Comunicação do Pará, ministrando o workshop “Regras para a Comunicação das Instituições Públicas no Período Eleitoral”. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (03/05), no Hangar Centro de Convenções e  Feiras da Amazônia. O Publicom é uma realização da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e, em 2016, tem o apoio e participação especial da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

O workshop técnico sobre a legislação eleitoral foi oferecido para que profissionais de comunicação pudessem esclarecer as dúvidas sobre o que é permitido desenvolver durante as campanhas eleitorais. Nas últimas eleições, Alan atuou como Procurador Regional Eleitoral e levou sua experiência e conhecimento ao público.

O Procurador começou falando que o Código Eleitoral permite que partidos políticos ou autoridade pública podem fazer consultas à Justiça Eleitoral, desde que sejam em tese e não em casos concretos. 

Para as eleições municipais de 2016, algumas regras mudaram. Por exemplo, antes do período eleitoral é permitida a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais, assim como a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates em rádio, televisão e internet. Mansur destacou a necessidade de observar as entrevistas em emissoras de rádio e televisão conferindo o tratamento isonômico, uma vez que esses veículos são concessões públicas.

A transmissão das sessões do Poder Legislativo - por meio da TV institucional da Alepa, no canal 45 - foi uma das dúvidas levantadas durante o workshop. O questionamento foi feito pelo próprio secretário de comunicação do Governo do Pará, Daniel Nardin, que disse que muitos parlamentares pretendem concorrer às eleições para prefeituras. Alan disse que são permitidos divulgação de atos parlamentares e debates legislativos, desde que não haja pedido de votos.

Mansur também falou que é permitida a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais, desde que não seja paga. O Procurador deixou claro que a criação de milícias virtuais é uma conduta vetada e mostrou alguns exemplos em que os responsáveis foram punidos. “A internet é um acesso importante que democratiza a comunicação e as eleições”, concluiu o procurador. 

Fonte: AID