Estado mantém pagamento em dia e concede aumento no vale-alimentação

O Pará está entre os poucos estados que, mesmo diante da crise econômica, mantém o pagamento do funcionalismo em dia. Mesmo com queda de receita, o Governo do Pará tem honrado os compromissos e, numa demonstração de responsabilidade fiscal e respeito aos servidores, concederá aumento no auxílio-alimentação em índice médio de 11% para 90,5 mil servidores ativos do Estado. O aumento representa um impacto na folha de pagamento da ordem de R$ 9,5 milhões mensais e R$ 85,5 milhões por ano.

O reajuste no benefício, que contribui para a remuneração do servidor, só é possível justamente diante das medidas de redução de despesas adotadas pelo Governo do Estado, anunciada no final de março. As medidas, segundo cálculos da Secretaria de Estado de Administração (Sead), representarão uma economia de cerca de 20% nos gastos com custeio, atingindo entre 80 e 100 milhões de reais.

Para a área de segurança o aumento representa no total 71,5%, visto que em janeiro deste ano foi concedido um percentual de 52% como reajuste no auxílio-alimentação para policiais e bombeiros militares. Os policiais civis também serão contemplados com o mesmo percentual, de 71,5%.

O pagamento do acréscimo no auxílio-alimentação já será efetivado no contracheque deste mês. Mais uma vez, ao contrário de outras Unidades da Federação, o Pará irá pagar os servidores em dia e sem parcelamentos, entre os dias 26 e 29 de abril. O calendário de pagamentos de abril será aberto com o grupo dos inativos militares e pensionistas e finalizado com os servidores da Seduc  (capital e interior). O aumento beneficiará apenas os servidores ativos, já que os aposentados e pensionistas, legalmente, não têm direito ao auxílio-alimentação.

O ganho médio real do servidor estadual no Pará em cinco anos ficou acima de 30%. Desde 2011, a política de gestão de pessoal implantada pelo governo teve como pilar a valorização do funcionalismo, permitindo avanços em diversas áreas e agregando ganhos reais a todas as categorias funcionais, além da manutenção dos pagamentos em dia, a garantia da reposição integral da inflação e a quitação de passivos trabalhistas. No período, o governo ainda garantiu a nomeação de 14 mil aprovados em diversos concursos públicos, o que elevou o quantitativo total dos servidores em 6%. Observa-se que no mesmo período a população do Estado cresceu 8%.

Nos últimos anos, o governo estadual priorizou a elevação da remuneração e a concessão de reajustes que garantissem a reposição inflacionária do período e ganhos reais para todas as categorias, evitando, desta forma, o acúmulo de perdas salariais. A remuneração média dos servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859,00 passou para R$ 5.315,00 em 2015, variando 85,90%, com ganhos reais de 31,39%, já que a inflação do período foi de 41,48%, segundo o INPC.

A despesa com pessoal ativo do Poder Executivo em 2010 foi de R$ 3,4 bi, o que representou um crescimento real de 41% em relação ao exercício 2015. Porém, em virtude do crescimento no número de servidores inativos e pensionistas, a variação real foi de 55%, o que equivale a um aumento de R$ 1,2 bi em 2010 para R$ 2,7 bi em 2015.

Esforço para manter equilíbrio fiscal - A situação fiscal e financeira do Pará requer cautela em relação ao aumento de despesas, assim como já ocorre na maioria dos Estados. Muitos governos estaduais estão com alto comprometimento de gastos em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, diante da crise econômica, também estão impossibilitados de conceder reajustes. Estados como Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Tocantins, Espírito Santo e Minas Gerais já anunciaram a impossibilidade de reajustar a remuneração dos servidores.

É importante destacar que o Pará já está acima do comprometimento da receita corrente líquida em 47,33%, quando o limite prudencial é de 46,17%. Justamente por isso, o Executivo Estadual vem tomando medidas necessárias à contenção de gastos, evitando, assim, maiores prejuízos para a população e para os servidores.

Os estados que atingirem os limites referentes às despesas com pessoal previstas pela LRF, dentre outras medidas, estão impedidos de conceder aumentos salariais, nomear servidores, manter as vantagens que estes recebem, realizar concursos públicos e ainda de receber transferências voluntárias e fazer contratação de operações de crédito. Também não há obtenção de garantias, diretas ou indiretas de outro ente, se ultrapassado o limite máximo previsto pela LRF que, para o Poder Executivo do Pará, é de 48,60%.

Pagamento do funcionalismo em dia e aumento - Mesmo com a perda de R$ 400 milhões de receita transferida do governo federal em 2015 e com a queda da receita própria do Estado em  1,25%, o esforço de gestão é de extremo controle sobre as despesas para a manutenção do pagamento do funcionalismo, que soma cerca de 150 mil servidores ativos, inativos e pensionistas e uma folha no valor R$ 733 milhões, em dia.

Agora em abril, o Governo do Pará garante ainda aumento no auxílio-alimentação. Além da área de segurança, o reajuste também foi garantido aos demais os servidores do Estado, cujo benefício do auxílio-alimentação passará de R$ 325,50 para R$ 425,50, um ganho de 30%. Para a área de segurança o aumento é maior, já que a jornada de trabalho dos policiais militares e civis é de 8 horas, enquanto os demais servidores públicos têm jornada de 6 horas.

Fonte: Secretaria de Estado de Administração-SEAD