SEFIN PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM SEGUNDA COTA ÚNICA

Os problemas de internet registrados ontem, quarta-feira, 08, prejudicaram os serviços bancários. Por conta disso,  a Secretaria Municipal de Finanças decidiu estender o prazo do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em segunda cota única, com desconto de 20%. O contribuinte pode pagar até amanhã, sexta-feira, 10, sem acréscimo, o valor  que deveria ser pago ontem, quarta-feira, 08.

O incentivo ao pagamento desse imposto, com descontos progressivos, é baseado no artigo 17, do Código Tributário. Outra medida que visa estimular o contribuinte a saldar débitos em atraso foi regulamentada por Decreto Municipal, para oferecer desconto de 50%, sobre juros e multas para IPTU em atraso dos anos de 2008 e 2009. Para atrasos nesses impostos dos anos de 2010 e 2011, o desconto é de 40% sobre juros e multas. Até os inadimplentes com ano de referência 2012, foram contemplados, com desconto de 30% incidentes de encargos financeiros.