Parecer indica prática abusiva dos bancos sobre corretoras de criptomoedas
A Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) encaminhou ao CADE um parecer econômico que reforça a conduta anticompetitiva dos bancos que encerraram, de forma unilateral, contas-correntes de corretoras (exchanges) de criptomoedas no Brasil. “Por meio de dados e modelos econômicos, o documento corrobora o entendimento de que os bancos claramente cometem ilícitos antitruste na sua relação com as exchanges”, diz o presidente da ABCB, Fernando Furlan.
“A conta corrente é um insumo indispensável para a operação das exchanges. As contas são também serviços que, por restrições regulatórias, somente podem ser ofertados por bancos”, diz o documento que foi anexado ao inquérito aberto pelo CADE que investiga possível prática abusiva envolvendo seis bancos.
Com 45 páginas, o parecer foi elaborado pelo professor Paulo Furquim de Azevedo a pedido da ABCB. Azevedo é mestre e doutor em economia pela USP e coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper. Tanto ele como Furlan são ex-conselheiros do CADE, onde atuaram como relatores de casos de destaque sobre práticas abusivas semelhantes à atual situação com os bancos.
O parecer também expõe o possível interesse dos bancos em prejudicar o crescimento das exchanges, já que essas empresas podem vir a oferecer alguns serviços atualmente restritos à atividade bancária. Além disso, o documento relata evidências de que as próprias instituições financeiras estariam interessadas em explorar o mercado de criptomoedas.
“Ao dificultar a operação dessas empresas na atividade de corretagem de criptomoedas, os bancos favorecem a entrada e consolidação de suas próprias corretoras nesse mercado, as quais têm, naturalmente, acesso imediato a toda a sua rede de clientes sem incorrer nos custos de transferências”, diz o documento.
Segue o link para o parecer: https://www.dropbox.com/s/
Fonte: Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain
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