Coluna: Dr. José Olivar - Novo Portal Ed. 1160

TRANSPORTE COLETIVO: USUÁRIOS TÊM INFORMAÇÕES?

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a inclusão, entre os direitos dos usuários de transporte público coletivo, do acesso à informação sobre itinerários, horários e modos de integração em todas as suas modalidades, tanto nos pontos de parada, terminais e estações, como em página da internet ou em aplicativo de celular. O autor do projeto original (PL 3155/15) é o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).O relator na comissão, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), manteve substitutivo apresentado na Comissão de Desenvolvimento Urbano que aperfeiçoa dispositivo já existente na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei 12.587/12), que hoje estabelece que o usuário seja informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.“O objetivo é fornecer informações mais completas aos usuários do nosso sistema de transporte, para que seja alcançado eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano”, afirmou Lopes.O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

UM BALNEÁRIO EM DECADÊNCIA!

Sei não, mas se não houver, como já dito anteriormente, um conjunto de medidas visando a segurança do balneário, partindo de ações do Governo do Estado, das Polícias Civil e Militar e até da Administração Municipal, Alter do Chão vai virar notícia nacional de que lá é terra sem lei e sem segurança. Casas são arrombadas quase todas as semanas; pessoas são assaltadas; a droga é consumida descaradamente e a Praça da Matriz virou antro de elementos suspeitos e viciados. Apesar de tudo, o administrador José Carlos Zampietro está tentando melhorar o panorama da Vila, porém acho que paciência tem limites, e a dele pode se acabar.Não é possível que deixemos que o nosso maior acervo turístico se transforme num palco de desmando e de insegurança total. A sociedade organizada e as autoridades têm o dever de se unirem para mudar esse cenário.

GANHANDO PONTO: Uma ação conjunta de fiscalização feita no feriado (15/08), pela Secretaria Municipal de Transporte, DETRAN e POLÍCIA MILITAR, no cruzamento das Rodovias Everaldo Martins e Fernando Guilhon, que dá acesso ao Aeroporto, a balneários e à Vila de Alter do Chão. A blitz parou automóveis e motos com a finalidade de buscar documentação dos veículos, dos condutores, transporte de drogas, armas de fogo, etc. Ações dessa natureza devem se repetir em outras localidades para que se possa ter um pouco mais de segurança no trânsito e no direito de ir e vir. Parabéns às autoridades!

PERDENDO PONTO: O preço do litro do óleo diesel no Estado do Pará que subiu quase 8%.Segundo pesquisa realizada pelo Dieese-PA (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e divulgada no dia 14/08, o aumento passou a vigorar depois da elevação das alíquotas do PIS/Cofins autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, no mês passado. Segundo o estudo, até o dia 20 do mês passado, os paraenses pagavam o valor referente a alíquota do diesel de R$ 0,25 o litro, mas a partir do dia 21 passaram a pagar R$ 0,46 por litro com uma diferença a maior de R$ 0,11 por litro. No último levantamento do Dieese, realizado entre os dias 6 e 12 deste mês, o aumento no preço do óleo diesel foi de 7,55% nos postos de combustíveis. O aumento passou de R$ 3,24 para R$ 3,49. O menor preço encontrado foi de R$ 2,99 e o maior de R$ 4 o litro.Enquanto os ladrões, os corruptos, os políticos sem moral e os comunistas continuarem disfarçados de defensores da democracia, principalmente os partidos de esquerda, a sangrar a nossa economia, muita desgraça ainda virá sobre o povo, que é o que mais sofre.

PONTUANDO: # Visita dos larápios – A Procuradoria Fiscal do Município de Santarém foi visitada pelos larápios na noite de 13 para 14/08, e lá fizeram um estrago nas instalações internas, quebrando forro, vasculhando gavetas e levando apenas um monitor de computador. Também a sala da Auditoria Fiscal foi visitada com estragos semelhantes. Entendo que é necessário urgentemente designar um vigilante para os dois setores da Administração Pública, sob pena de maiores prejuízos no futuro. # Os assaltos não param – Impressionante como os bandidos se infiltraram no nosso Município a ponto de termos até um descontrole das ações criminosas, mesmo diante do prestimoso trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Militar. O ruim é que enquanto as forças de segurança realizam seus trabalhos, por um lado, por outro, a lei de execuções penais abre oportunidades inaceitáveis para os condenados. Por exemplo, na data alusiva ao Dia dos Pais, muitos foram postos em liberdade e muitos foram os assaltos e outros crimes cometidos. Assim, puxando dos dois lados, não há polícia que aguente! # Atenção Secretário Paulo Jesus da Silva da SMT! – Se você for a Alter do Chão nos fins de semanas ou feriados verá vários veículos estacionados de modo indevidos e muitos deles fechando as entradas de garagens das residências situadas naquela Vila. Uma fiscalização severa merece que esses veículos sejam rebocados. # Salários astronômicos – A televisão noticiou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso mandou pagar importâncias astronômicas aos Juízes integrantes daquele Colegiado, aonde uma delas chegou ao patamar de mais de 500 mil reais, que segundo o TJE/MT e os beneficiários, são valores acumulados e não recebidos há vários anos, cujo pagamento foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só há três probleminhas nos fatos: O CNJ disse que não autorizou todos esses pagamentos, apenas um; os valores pagos ultrapassam os limites constitucionais permitidos e, por fim, o corregedor do CNJ já mandou suspender tais pagamentos para apuração dos fatos. Que um Juiz merece e deve ser bem remunerado, principalmente os honestos e trabalhadores, não há duvidas. Só que não se pode banalizar violando a lei, principalmente partindo da magistratura. # Benefícios indevidos – O Governo Federal estuda proposta de acabar com os benefícios – auxílio reclusão – que hoje é pago aos dependentes de presos segurados do INSS. A proposta está em fase de estudo pelo governo, mas é defendida por ministros, pela economia gerada em um momento de crise como o que o País está passando. Isso é um absurdo. A proposta de modificação no benefício será encaminhada pelo governo por meio de uma PEC, que precisa ser aprovada pelo Congresso. # A roubalheira continua – O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa. Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia dos beneficiários. # Alterações no registro de nascimento – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (15/08) a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho, o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto, como naturalidade da criança. A MP será enviada ao Senado. O governo justificou a edição da medida provisória com o argumento de que as pequenas cidades do País não possuem maternidade, obrigando as grávidas a se deslocarem para outros municípios para darem à luz. Nesses casos, o bebê é registrado como tendo nascido na cidade do parto, e não na dos pais, onde ele criará os laços afetivos. # Polícia Prisional – Há uma proposta em estudo no Congresso Nacional que vai alterar a Constituição Federal para criar a Polícia Prisional a nível Federal, Estadual e Distrital para trabalhar na guarda e segurança dos presos apenados ou não. Se aprovada a proposta, essa Polícia substituirá nesses encargos, os agentes das polícias Militar e Civil que hoje desempenham funções que não lhe são reservadas pela lei. No caso, vigiar, conduzir e tomar conta de presos. A situação atual vem gerando descontentamento dos agentes de segurança que fazem um papel para o qual não foram admitidos no serviço público. # A OAB X Alta de impostos – O Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na tarde de terça-feira (15/08) que levará à próxima sessão do Conselho Pleno a definição sobre uma ação da Ordem contra o aumento dos impostos sobre os combustíveis. A informação foi dada durante entrevista ao Estadão. Em julho, o presidente da República, Michel Temer, decidiu promover aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis como forma de cobrir o rombo nas contas do governo. # Metas Eleitorais – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está realizando junto com os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País uma consulta pública a respeito das Metas da Justiça Eleitoral para 2018.Anualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança as metas para que a Justiça Eleitoral cumpra no ano seguinte. A elaboração delas fica sob a responsabilidade dos Tribunais Regionais. Após a conclusão, elas devem ser disponibilizadas em pesquisa pública para a sociedade. # Ideias estapafúrdias – A proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP), de reservar 0,5% das receitas correntes líquidas da União para abastecer o novo fundo público de campanhas, foi abandonada por injunções de outros parlamentares e até do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não sendo incluído no texto da reforma. Pelo seu texto original, isso iria resultar em R$ 3,6 bilhões para os candidatos nas eleições de 2018. Porém, no final, tudo iria sair dos bolsos dos contribuintes. # O abraço vai para as Diretoras do Sistema Tapajós de Comunicação (Rádio e TV Tapajós), Vânia e Vera Pereira, realizadoras e incentivadoras do “Projeto Viva a Vida”, o qual está devolvendo a cidadania a muitas pessoas.

Fonte: Dr. José Olivar