sábado, 12 de agosto de 2017

Associação dos Magistrados critica mandato de dez anos para ministro do STF



O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, criticou a aprovação pela comissão da reforma política da Câmara de uma proposta que limita em dez anos o mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela regra atual, os ministros só se aposentam aos 75 anos, independente da idade que tinham quando assumiram o cargo. Para a AMB, se a proposta for colocada em prática, será uma afronta à Constituição Federal, que determina a vitaliciedade da magistratura.

— A iniciativa atinge a vitaliciedade, cláusula pétrea da Constituição que garantem a independência do Poder Judiciário — afirmou Jayme de Oliveira.

Ainda segundo o juiz, o assunto não poderia ter sido debatido em uma comissão sobre a reforma política. Ele anunciou que a AMB vai pedir a deputados para retirar a proposta do relatório.

— Não deveria ter sido incluído (na reforma política), por se tratar de uma reforma de Estado. Não era o espaço ideal para aprovar esse tema, até porque a reforma política já demanda um debate de outros problemas em torno dela — argumentou o magistrado.

A mudança precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, além de duas votações no Senado, antes da promulgação.

Fonte: Extra.com
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