Alberto Campos: “Não permitiremos que violem direitos e prerrogativas de advogados”RG 15/O Impacto

Presidente da OAB do Pará se manifesta sobre prisão de advogados durante Operação Perfuga.

O presidente da OAB/Pará, Dr. Alberto Campos, esteve em Santarém nesta semana para participar da Conferência de Advocacia no Oeste do Pará, que aconteceu na quarta-feira, dia 30 de agosto, no auditório do Campus da Ufopa, no bairro do Salé. Dr. Alberto Campos falou sobre esse evento, que é inédito nos municípios do Pará, bem como sobre a prisão de advogados durante a “Operação Perfuga”, desencadeada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil, em Santarém.

“Será um grande evento. A Conferência da Advocacia do Oeste do Pará, que pela primeira vez é realizada fora de Belém. Nós, há alguns anos já somos dirigentes da instituição, fomos há dois mandatos secretário geral, do mandato anterior vice-presidente e nunca foi realizada uma conferência no interior do Estado. O Estatuto da Advocacia estabelece que em todo meio do mandato de uma presidente de Ordem é obrigatório realizar a Conferência Estadual da Advocacia e nós resolvemos nessa gestão, homenagear os advogados do interior do estado do Pará, desmembrando a Conferência que sempre foi realizada na capital, em quatro ou outras conferências regionalizadas no interior do Estado, escolhendo as Subseções que possuem o maior número de advogados inscritos, para fazer esses eventos jurídicos que são importantes não só para qualificar melhor os advogados para o exercício no dia a dia da advocacia, mas também para discutirmos os problemas que afligem os advogados no exercício de sua profissão”, disse Alberto Campos.

O presidente da OAB Pará foi mais além: “O foco principal da Conferência é a qualificação profissional. Aqui no Oeste do Pará nós termos três cursos de Direito, há uma jovem advocacia bem pulsante e pungente e ela precisa ter horizonte, e é isso que a Ordem está trazendo para cá, palestrantes que mostrem para essa jovem advocacia, principalmente o que seguir e o que almejar para o seu futuro e, obviamente, sem deixar de privilegiar para o seu futuro e ao mesmo tempo sem deixar de privilegiar os advogados que já têm mais tempo de exercício profissional. Inclusive, um dos itens inseridos na Conferência é uma homenagem que nós iremos prestar a todos os ex-presidentes da OAB de toda região Oeste, obviamente que Santarém por ser a mais antiga, possui um maior número de ex-presidentes, então, todos na quarta-feira (30) foram homenageados com o diploma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará, Subsecção Santarém e região. Todos os advogados, bacharéis em Direito e estudantes de Direito, que compareceram à Conferência, foram atrás de uma melhor qualificação profissional”, esclareceu Dr. Alberto Campos.

PRISÃO DE ADVOGADOS: Devido aos atuais acontecimentos que giram em torno da prisão de alguns advogados santarenos, o presidente da OAB Pará prestou esclarecimentos com relação às prerrogativas dos advogados: “Aqueles que não militam na advocacia ou que integram outras instituições que não a Ordem dos Advogados, costumam criticar as prerrogativas como sendo um privilégio de classe. Nós sempre alertamos que prerrogativa não é privilégio, a prerrogativa dos advogados é na verdade uma garantia que o cidadão e não o advogado possui de que terá ali à sua disposição um profissional com independência suficiente para postergar em juízo os direitos daquele constituinte. Então, na verdade, é uma garantia constitucional e não um privilégio de classe, e sendo uma garantia profissional, a Ordem dos Advogados, Seccional do Pará, Subsecção de Santarém, só tomou conhecimento da operação quando já estava sendo cumprida (só no momento que tomou o conhecimento das prisões, infelizmente é bom se destacar isso), porque na verdade não é comum realizar esse tipo de prisão, esse tipo de medida cautelar sem o conhecimento prévio da Instituição, é contra as prerrogativas da Ordem dos Advogados, que precisa ter o conhecimento prévio que vai haver uma diligência com prisões, buscas e apreensões nos locais de trabalho dos advogados, isso é respeito entre as instituições, mas isso não houve no caso presente e o presidente Ubirajara me comunicou no momento em que tomou conhecimento. Eu coincidentemente estava fora do Estado, mas prestei toda minha solidariedade, dei toda orientação, coloquei a Comissão de Prerrogativas, a Procuradoria de Defesa de Prerrogativas dos Advogados à disposição desses colegas, para com essa violência que foi perpetuada contra eles. Não estou falando do mérito da acusação, não estou aqui defendendo A ou B, o processo ainda terá início, certamente os colegas terão direito à defesa, ao contraditório e lá no final terão como justificar as suas condutas; o que nós estamos falando aqui é sobre a violação de direitos. A Ordem dos Advogados tem por garantia legal ser comunicada previamente para acompanhar a diligência, para verificar se a diligência está, por exemplo, nos limites estabelecidos pelo magistrado, neste caso específico adianto que não foi. O magistrado, inclusive, muito prudente em seu despacho determinou passo a passo o que deveria ter sido realizado pelos agentes que iriam cumprir a diligência, sendo que diversos itens da decisão do magistrado não foram observados pelos agentes que cumpriram a diligência. Obviamente, pela mão forte da Ordem dos Advogados irão responder administrativamente por isso”, afirmou o presidente da OAB do Pará.

“Para que as pessoas possam entender de forma simples o que aconteceu e dar um exemplo do que acontece geralmente, via de regra, lá na capital. Todas as vezes que há uma decretação de busca e apreensão, por exemplo, em um escritório ou em um local de trabalho de um advogado, onde muitas das vezes o advogado não tem seu escritório de advocacia, atua em sua própria residência, então, o fato de uma busca e apreensão ser realizada em um imóvel domiciliar não quer dizer que ali esteja sendo violado o ambiente de trabalho de um advogado. Em Belém, geralmente as Polícias Federal e Civil, comunicam 24 horas antes da diligência. Eles comunicam oficialmente à Ordem dos Advogados, mas não dizem qual o endereço e nem quem são os envolvidos, apenas informam: “amanhã será realizada uma busca e apreensão em um escritório de advocacia, precisamos de uma representante da comissão de prerrogativas para acompanhar a diligência, informando o horário que sairão do prédio da Polícia Civil”, e nós designamos imediatamente um integrante da Comissão de Prerrogativas e no horário designado ele comparece à delegacia de Polícia. Naquele momento o Delegado encarregado da diligência comunica: “o escritório de advocacia é do advogado tal, nós vamos realizar a busca e apreensão para apreender os documentos, tais, tais e tais e o advogado será conduzido com prisão preventiva temporária”. Assim é feito com respeito à Legislação, com respeito às prerrogativas dos advogados e com respeito entre as instituições. A Ordem dos Advogados não é contra o Ministério Público, não é contra a Associação do Ministério Público, não é contra a Associação dos Delegados de Polícia, nós, aliás, somos inclusive parceiros de todas essas instituições, mas não podemos permitir que violem direitos e prerrogativas de advogados duramente conquistados ao longo do tempo. Queria aproveitar o espaço para convidar a todos para corrida dos advogados que já é tradicional, que irá acontecer neste domingo (03), nós estamos na sétima edição desta corrida e sempre notamos que a cada ano que passa o número de participantes só aumenta”, finalizou Dr. Alberto Campos.

Por: Allan Patrick

Fonte: RG 15/O Impacto