Alepa lembra Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18/05), parlamentares paraenses lembraram que a data 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Carlos Bordalo (PT) lembrou o caso da menina Araceli Crespo, que, aos 8 anos de idade, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, em Vitória, no Espírito Santo, há 43 anos, mas ninguém foi punido pelo crime. “Essa vigilância tem que ser diuturnamente, pois onde menos se espera há exploração sexual de crianças e adolescentes”, lembrou Ana Cunha (PSDB).

Araceli foi uma das vítimas mais emblemáticas da violência contra a criança no Brasil. Por isso, após a aprovação de uma lei federal, o dia 18 de maio foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “A luta continua para que nossas crianças sejam protegidas”, disse Bordalo. 

AGILIDADE - Amplamente discutido, o Projeto de Indicação (PI) 29/2015, de autoria do deputado Milton Campos (PSDB), foi aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18/05). O PI permite o atendimento exclusivo e imediato para advogados e estagiários do curso de Direito, desde que munidos de procuração, em todos os órgãos públicos.

A principal justificativa do PI está associada à celeridade da justiça. “O advogado tem suas prerrogativas garantidas por lei. Os órgãos públicos estão cada vez mais lotados. A ideia do projeto é colaborar para que a justiça seja célere, beneficiando o advogado no exercício da sua profissão, como acontece nos fóruns, com a garantia de acesso aos autos dos processos”, disse Milton Campos, autor do PI.

O PI 29/2015 foi discutido durante três sessões. Durante os debates, os parlamentares puderam esclarecer dúvidas e destacar a importância do conteúdo visando a eficiência da justiça. “Discutiremos quantas vezes forem necessárias. Esse debate eleva o nível do parlamento”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda (DEM).

Fonte: Assembléia Legislativa