OAB exige Delegacia da Mulher aos fins de semana

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Comitiva da OAB, liderada por Ubirajara Bentes, reunirá com delegado geral Rilmar Firmino, em Belém.

 “[…] a mulher fica frustrada e não se sente bem ao dizer que foi violentada, estuprada, agredida, humilhada e ameaçada na frente dos homens, como escrivão de Polícia e delegado de Polícia, e lá na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), ela poderá ter esse socorro sem passar por situações constrangedoras”, assim o presidente da OAB/Santarém falou, de forma sucinta, sobre a situação que motivou uma grande mobilização, que acontece em Santarém, sobre a necessidade do funcionamento nos finais de semanas da DEAM, que hoje infelizmente, faz apenas atendimentos de segunda à sexta-feira.

A importante articulação de parceiros em prol da causa é intitulada por Dr. Ubirajara Bentes Filhos como: “A luta da sociedade em defesa do direito da mulher”, que segundo ele, é uma ação permanente da rede de proteção, que em Santarém, se fortalece a cada dia.

Para ele, um exemplo, é o sucesso do abaixo-assinado – que reivindica o funcionamento da DEAM nos finais de semana -, que coletou mais de 5 mil assinaturas, e que será entregue nesta quinta-feira (20), ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Rilmar Firmino, em reunião que acontece na capital do Estado.

O Jornal O Impacto, ao longo dos últimos anos vem realizando uma campanha sobre essa importante reivindicação. Foram diversas matérias, onde depoimentos e opiniões de líderes comunitários, vereadores, advogados, promotores e juízes, e claro, também das vítimas, certamente contribuíram para motivar a sociedade em prol desta causa importante.

“Nós que agradecemos, reitero a oportunidade que foi nos dada pelo Jornal O Impacto, que tem sido parceiro da Ordem, na difusão dos trabalhos realizados pela Subseção de Santarém, pela OAB/Pará, e com certeza parceiro da sociedade, pois vem nos últimos anos, demonstrando e cobrando a necessidade da implementação dos atendimentos da DEAM nos fins de semana. Este funcionamento é um serviço de cidadania que tem que ser levado a sério pelo Estado. É o respeito ao gênero feminino. A valorização da mulher como membro da sociedade. Ela tem esse direito, e é esse direito que a OAB e seus parceiros, juntamente com o Jornal O Impacto cobram”, afirma Dr. Ubirajara.

A conquista desta semana é motivo de comemoração para a comunidade santarena. Para detalhar as perspectivas sobre a reunião com delegado Rilmar Firmino, o presidente da OAB/Santarém, em entrevista exclusiva ao jornalista Osvaldo de Andrade, âncora da TV Impacto, demonstrou otimista em relação à demanda dos santarenos. Acompanhe:

Jornal O Impacto: Como acontece a mobilização da OAB/Santarém e parceiros em luta do direito das mulheres vítimas de violência, em especial no que concerne ao funcionamento da DEAM no fim de semana?

Dr. Ubirajara Bentes Filho: Quero afirmar que essa luta que estamos travando contra o Governo do Estado vem se estendendo há mais de dois anos, para que essa Delegacia atenda efetivamente os anseios da população funcionando ao fim de semana. Recentemente a OAB coletou milhares de assinaturas e nós conseguimos que o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário também adotassem essa campanha que consiste no pleno funcionamento da Delegacia da Mulher no fim de semana. A violência contra mulher se amplia, principalmente nos momentos de folgas, como no fim de semana em que o companheiro, parceiro ou parente, ingere bebidas alcoólicas, e vem a agredir a mulher, moralmente e fisicamente sem que ela tenha uma oportunidade de ser tratada por igual, ou seja, por pessoas do sexo feminino, alguém que ela possa conversar e externar toda violência sofrida. Ao invés disso, ela só tem a opção de se dirigir à 16ª Seccional de Polícia Civil, enfrentando filas em meio a presos, traficantes de drogas, na grande maioria homens e ter que relatar que foi violentada, que foi agredida se tornando uma situação constrangedora para mulher, em algumas situações ela desiste de fazer a ocorrência policial em função disso.

Jornal O Impacto: Há muito tempo vem se cobrando o funcionamento da Delegacia da Mulher no fim de semana, aqui mesmo no Jornal O Impacto, foram várias matérias sobre o tema. A OAB/Santarém fez grande mobilização, e nesta semana poderá ser determinada a implementação desta demanda tão importante para as mulheres santarenas. Fale-nos sobre este importante encaminhamento?

Dr. Ubirajara Bentes Filho: Nós estamos indo nesta quinta-feira (20), a Belém para reunirmos com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado, Rilmar Firmino, às 14 horas, na Delegacia Geral na Magalhães Barata, onde junto com a Promotora de Justiça de Violência Doméstica e Diretora do MPE, Dra. Luziana Barata Dantas; a juíza Célia Gadotti Bedin, da Vara da Violência Doméstica da Comarca de Santarém; o prefeito Nélio Aguiar, a Câmara Municipal, Associação Comercial e Empresarial de Santarém, OAB-Pará através da Comissão da Mulher, Comissão de Defesa das Prerrogativas, Comissão de Direitos Humanos; o presidente da OAB-Pará Dr. Alberto Campos, o representante da igreja católica, o Bispo Emérito do Marajó, Associação dos Magistrados do estado do Pará através do Dr. Sílvio César que inclusive já foi Juiz em Santarém, Associação do Ministério Público do Estado do Pará; a Assembleia Legislativa através do Deputado Airton Faleiro. Todos unidos para dar esse apoio para que o Governo do Estado se sensibilize.

Jornal O Impacto: Nesta reunião, qual será a proposta para o funcionamento da DEAM, uma vez que o Estado já sinalizou sobre a limitação de pessoal?

Dr. Ubirajara Bentes Filho: Queremos conscientizar o Delegado Geral, Rilmar Firmino, apesar de sabermos das limitações do Estado, e a proposta da OAB é para que no fim de semana, seja feito um convênio entre o Estado do Pará e o município de Santarém, nós também iremos conversar com o prefeito Nélio Aguiar, que estará viajando conosco na quarta-feira, para que tenha uma equipe multidisciplinar, psicólogo, assistente social e pedagogo para que possam dar esse atendimento nos finais de semana e as questões mais complexas que exigem outros exames, de algo que seja necessário, ficará para segunda-feira, mas a mulher não pode ficar desamparada, é uma luta da OAB, uma luta do Ministério Público, do Poder Judiciário, uma luta da sociedade santarena, não queremos um serviço público funcionando às avessas, a mulher fica frustrada e não se sente bem ao dizer que foi violentada, estuprada, agredida, humilhada e ameaçada na frente dos homens, como escrivão de Polícia e delegado de Polícia, e lá na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), ela poderá ter esse socorro sem passar por situações constrangedoras.

Jornal O Impacto: De que forma, seria a criação de um ambiente adequado para evitar o constrangimento à vítima?

Dr. Ubirajara Bentes Filho: Nós teríamos o Poder Judiciário de plantão que pode decretar o afastamento do agressor do lar. Temos a Lei da Maria da Penha, que deve ser aplicada nesses casos, mais uma vez se abre essa oportunidade, e com todo o apoio da OAB-PA através do Dr. Alberto Campos nós estaremos indo a Belém para que o Estado possa oferecer efetivamente esse serviço e satisfazer essa necessidade pública. Eu sei que tem muita gente contra, há servidores do Estado que são contra essa situação, mas é necessário, muitos irão alegar que não tem servidor, justamente essa contra-partida do Município que nós esperamos, porque ele não estará ajudando o Estado e sim a população santarena. Essa é a nossa proposta, que a Dra. Luziana Barata, que é coordenadora do Ministério Público, adotou esse procedimento e fez o contato para essa audiência, e depois de confirmado, partimos para os convites, fazendo contato com o gabinete do Prefeito e de contra-partida o Prefeito me ligou confirmando, ou seja, a ida do Prefeito, a ida da Associação Comercial, a ida dos representantes da Câmara Municipal, até sugeri para que o vereador Antônio Rocha encaminhe a vereadora Maria José Maia como única representante da mulher no parlamento santareno, para que ela possa participar desse evento que é de fundamental importância histórica, que deve possibilitar a instalação da Delegacia da Mulher no fim de semana.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto