Resenha Diária 03/05/2016

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

3 de maio de 2016

Lei nº 13.278, de 2.5.2016 - Altera o § 6o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte. Decreto nº 8.734, de 2.5.2016 - Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41). Decreto nº 8.733, de 2.5.2016 - Regulamenta a gratificação de representação de que trata a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.