CPI da Cerpasa não consegue assinaturas suficientes para ser aberta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar o caso Cerpasa, não conseguiu o número de votos suficientes para ser aberta na Assembleia Legislativa. Há onze assinaturas confirmadas, até agora, quando seriam necessárias 14. O objetivo é investigar as isenções fiscais concedidas pelo Governo à Cerpasa, empresa que deve mais de R$ 1,4 bilhão em impostos sonegados ao Estado do Pará.

Um dos parlamentares que apresentou o pedido da CPI, deputado Iran Lima, cobrou explicações sobre a penhora de receita da Cerpasa. “A PGE deve esclarecimento à sociedade paraense sobre essa penhora de receita que é insuficiente para a quitação da dívida da Cerpasa, assim como uma penhora que era para quitar uma dívida de 7,9 milhões se transformou em uma penhora de uma dívida de mais de 800 milhões de reais”.

Segundo Iran Lima, “a CPI já tem nove assinaturas. Estamos aguardando o posicionamento de deputados do PMDB e de três deputados da bancada do PT, mas temos confiança que outros parlamentares, ao verem os documentos que temos para mostrar, também vão querer esclarecimentos”, avalia com otimismo.

Líder do governo, o deputado Eliel Faustino (DEM) avaliou que a questão deve ser tratada pela justiça e não no parlamento. “Existe uma reserva jurisdicional de competência, então existe um limite material, que é justamente do poder judiciário poder corrigir seja através de recurso, assim como também o Ministério Público está atento. Então não  há como se falar de CPI no parlamento quando sequer se tem competência material  para poder trabalhar em cima de decisão judicial”.

Para ele, não há justificativa para a CPI porque o governo já tomou as medidas necessárias para garantir o bloqueio de parte do faturamento da empresa e assim garantir o abatimento da dívida.

“A Procuradora Geral do Estado já tinha, de todas as formas, tentado receber esse crédito que tem perante a Cerpasa, mas eles devem também à fazenda nacional, o porquê industrial da cerpasa está penhorado para a união, então a PGR pediu na justiça a penhora de faturamento, a justiça concedeu 4%. Então o Estado está tranquilo porque está fazendo o que deveria fazer, porque comparando o fisco estadual com o fisco federal, o Estado tem garantido esse ingresso de receita. É o suficiente para quitar a dívida da cerpasa? Claro que não, mas se está vendo outros meios e bens da Cerpasa para garantir esse passivo”, conclui o deputado Eliel Faustino.

Fonte: AID