Sem resposta: Presidente da Câmara de Vereadores não repassa informações

93 dias sem resposta

O Blog Quarto Poder está há 93 dias esperando pela resposta da Câmara de Vereadores de Santarém sobre um pedido de informações feito à Mesa Diretoria no último dia 24 de junho. 

O pedido refere-se ao levantamento detalhado das faltas dos nobres parlamentares do Poder Legislativo nos períodos correspondentes aos anos de 2013 e parte de 2014. 

O vereador Henderson Pinto Dem (DEM), está protelando a entrega dessas informações ao QP. O parlamentar havia prometido repassar as informações na semana passada, porém, o presidente do Poder Legislativo sempre inventa uma desculpa nova.

A lei de número 12.527 (Lei de Acesso à Informação), garante a todo cidadão o direito à informação pública.

Na próxima semana, o titular do blog acionará a Justiça para obter as informações solicitadas ao presidente do Poder Legislativo.

A lei Orgânica do Município de Santarém, em seu capítulo II, seção II, no artigo 16, inciso III, diz o seguinte:

Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal.