Na Costa Rica, Barbosa diz que embargos de declaração não podem reverter condenações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa Ailton de Freitas

Presidente do Supremo está viagem para participar de um seminário da Unesco sobre liberdade de imprensa.

Não há previsão de data para julgamento dos recursos apresentados pelos réus.

SAN JOSÉ — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira que, em tese, os embargos de declaração não têm poder de reverter condenações em ação penal. Ontem terminou o prazo para os réus no processo do mensalão apresentarem esse tipo de recurso. Os 25 condenados apelaram ao tribunal. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos de declaração servem para esclarecer pontos específicos do acórdão, o documento que resume as decisões tomadas ao longo do julgamento.

Fonte: o globo