Advogado que defende comunidades atingidas pela Hydro afirma: ela fatura R$ 20 bilhões por ano e deve tratar “com decência” povo de Barcarena

Ismael Moraes prepara-se para acionar a Hydro nas cortes européias. Defensor de 70 comunidades de Barcarena atingidas pela contaminação de rejeitos de bauxita da norueguesa Norks Hydro e suas subsidiárias Alunorte e Albrás, o advogado Ismael Moraes, em entrevista ao Ver-o-Fato, afirma que a decisão da empresa de paralisar suas atividades deve ser vista não com impacto, mas “com alívio”, porque sem estar em atividade ela “pelo menos deixará de despejar substâncias contaminantes no meio ambiente”.

Ele diz que o lucro da empresa, por ano, com sua planta industrial de barcarena, alcança R$ 20 bilhões. “Avalio que se ela gastar cerca de 5 bilhões para, seriamente, enfrentar o passivo socioambiental que causou, ela consegue resolver tudo. Ou seja, essa planta industrial ainda iria trabalhar por uns 20 anos aqui, ganhando muito dinheiro, sem deixar apenas o grande buraco e o legado de miséria e doenças a que as multinacionais acostumaram-se em deixar”, acrescenta o advogado.

Moraes lamenta a ameaça de demissão de trabalhadores da Hydro, e acrescenta que a empresa, com a paralisação, pode enfim amadurecer e tratar o problema “com decência”. E faz questão de reafirmar o fato de que as bacias de rejeitos, tanto a DRS-1, quanto a DRS-2 foram construídas sobre uma Reserva Ecológica< criticando a postura do governo do Estado e da Semas, que fecharam os olhos para o problema. Leia a entrevista, seguir:

Ver-o-Fato – Qual o impacto da decisão da Hydro de paralisar temporariamente todas as suas atividades em Barcarena e na mina de Paragominas? 

Ismael Moraes – Para quem está acompanhando o caso e conheço as minúcias das condições da operação dessa empresa, isso não causa impacto, mas sim alívio, pois pelo menos o despejo de contaminantes no meio ambiente reduz temporariamente. Por outro lado, isso pode significar, enfim o amadurecimento e o início de uma demonstração de a empresa tratar o caso com decência, porque, realmente, a Norsk Hydro não pode resolver as graves questões estruturais da sua atividade sem que pare. As bacias de rejeito, por exemplo, tanto a DRS1 quanto a DRS2 foram construídas sobre uma Reserva Ecológica, que foi desmatada e as nascentes importantes de duas bacias hidrográficas. Como resolver isso sem que ela pare?

A Hydro alega que por estar impedida judicialmente de utilizar a bacia de rejeitos DRS-2 tem de fechar tudo e começar a demitir empregados. Isso não é uma forma de chantagem para sensibilizar o TJ do Pará e a Justiça Federal a rever suas decisões e autorizar a retomada da produção total da empresa?

Se ela está dizendo assim, dessa forma, pode significar mesmo mais uma tentaiva pueril de iludir a opinião pública com mentiras. O lucro da Norsk Hydro com sua planta industrial de Barcarena é de 20 bilhões de reais por ano. Avalio que se ela gastar cerca de 5 bilhões para, seriamente, enfrentar o passivo socioambiental que causou, ela consegue resolver tudo. Ou seja, essa planta industrial ainda iria trabalhar por uns 20 anos aqui, ganhando muito dinheiro, sem deixar apenas o grande buraco e o legado de miséria e doenças a que as multinacionais acostumaram-se em deixar.

Se a empresa fechar de vez, o que o sr. pretende fazer para que ela pague pelos crimes ambientais e sociais praticados em Barcarena? 

Quando ajuizei as ações, em todas elas, não apenas coloquei como rés a Albrás e a Alunorte. Também é ré em todas as ações a Norsk Hydro, com os sócios noruegueses, justamente prevendo que, em sendo muito grande o passivo a ser reparado, poderíamos executar a condenação em cortes da União Européia, através de Carta Rogatória do STF àquelas.

Como estão as tramitações dos processos aos quais a Hydro responde para reparar os danos cometidos? 

As duas ações da Cainquiama – a entidade que represento -, mais importantes hoje ajuizadas tramitam uma na 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, pedindo o embargo/interdição e o posterior desfazimento das bacias de rejeitos DRS1 e DRS2, assim como a recuperação da Reserva Ecológica. A outra, tramita na Vara Federal de Paragominas e busca a paralisação das atividades da Mina de Bauxita do Platô Miltônia e a declaração de nulidade da Portaria de Lavra assinada pelo Ministro das Minas e Energia, em razão de que inexistem estudos que garantam que as substâncias contaminantes que são enviadas de Paragominas a Barcarena não estão causando a grande quantidade de doenças (câncer, entre elas). Nos licenciamentos Ambiental e Minerário sequer há referência acerca da existência dessas substâncias nos estudos científicos pagos pela própria empresa Mineração Paragominas (do grupo da Norsk Hydro).

Ela já indenizou as comunidades, ao menos parcialmente? Não falo da distribuição de água e exames de saúde – obrigações que independem de ações judiciais -, mas de reparação aos que perderam saúde, trabalho e que são obrigados a conviver com um ar poluído e que está matando aos poucos a população. 

Medida urgente que ela deveria tomar seria chamar a população atingida e oferecer exames e tratamento pra quem está doente. Mas a Norsk Hydro apenas recorre de tudo e nega que esteja agindo de modo a causar danos às comunidades.

O que pode acontecer daqui para a frente diante da decisão da Hydro de fechar as portas, temporariamente? 

Acredito que essa decisão é estratégica e pensada friamente. Ela sabe que não pode resolver os seus problemas simulando, como sempre foi feito, desde que as indústrias eram da Vale. Então, ela vai resolver, porque o que pesa pra eles é o lucro, e a Hydro não deixará de continuar lucrando aqui, talvez menos, porque ela chegou à conclusão que o Pará não admitirá a operação nos moldes em como ela funciona na África e na Ásia, sem se preocupar com as comunidades locais e corrompendo autoridades de quem ela quer alguma facilidade.

Algo mais a dizer? 

R.: Lamento muito que essa empresa tenha chegado ao ponto de causar mais danos sociais, pois, além de prejudicar as comunidades, agora causa desemprego de pessoas. Isso tudo é consequencia da sua irresponsabilidade e da delinquência com a qual as autoridades do Governo Jatene tratam o povo do Pará.

Fonte: Ver-O-Fato, Hydro