TRE pune 12 partidos por propaganda ilegal no Pará

Segundo o Tribunal, PMDB, PT do B e PPS foram os que mais abusaram da legislação eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral no Pará (TRE-PA) cassou parte do tempo de propaganda partidária de 12 partidos no Estado, divulgou a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. São legendas que, segundo o Ministério Público Eleitoral, apresentaram irregularidades nas inserções de propaganda veiculadas no final de 2013 e no primeiro semestre deste ano. “As ações da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado apontaram a ocorrência de propaganda partidária desvirtuada e desrespeito à cota mínima feminina nas propagandas partidárias”, explicou a assessoria.

Segundo o MPF, os partidos perderam, no total, 6 horas, 22 minutos e 15 segundos de espaço na tevê e no rádio (confira abaixo a relação detalhada do tempo cassado de cada partido). A maioria dos partidos terá o tempo de punição descontado do tempo de propaganda partidária em 2015

(confira abaixo a diferença entre a propaganda partidária e a propaganda eleitoral). Já para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e para o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), os descontos seguem até 2017.

As ações por desvirtuamento da propaganda foram motivadas pela utilização do espaço destinado à propagada partidária para promoção indevida de possíveis candidatos. “O desvio à propaganda partidária foi evidente. Basta dizer que essas mesmas inserções poderiam ter sido veiculadas no período eleitoral de 2014 como propaganda à candidatura de governador, com o simples acréscimo da legenda do partido, sem maiores retoques ou incrementos no material propagandístico”, relata o procurador regional eleitoral, Alan Mansur Silva.

As ações por desrespeito à cota mínima de 10% de presença feminina nas propagandas partidárias também foram motivo de cassação de tempo de propaganda partidária.

Fonte: O Liberal