Retificação: Repasse do Ideflor fortalece ações de fiscalização ambiental no Baixo Amazonas

Santarém ganha nesta sexta-feira, 5, o primeiro Centro Municipal de Informação Ambiental, que vai atuar em ações de combate ao desmatamento no Baixo Amazonas. Essas e outras ações voltadas para o meio-ambiente da região serão reforçadas graças ao repasse de quase R$ 870 mil pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), sendo mais de R$ 506 mil para Santarém e de R$ 365 mil para Juruti. O repasse é uma das exigências da Lei 6963/2007, que criou o Ideflor. 

“A lei exige o repasse de 30% do que foi arrecadado com as concessões florestais para os municípios que comportam áreas de exploração sustentável, além de 30% para o aparelhamento do Ideflor e 40% para o Fundeflor, que deverá iniciar suas atividades em 2015. Portanto, esses recursos constituem uma espécie de compensação pela concessão florestal” destaca o diretor geral do Ideflor, Thiago Novaes, mencionando o Fundo de Desenvolvimento Florestal.

O repasse dos recursos foi viabilizado por meio do decreto Estadual 1051, de maio de 2014. “O decreto facilitou o acesso dos recursos aos municípios, mas é necessário que tudo seja investido em ações para apoio a projetos de uso sustentável dos municípios, conforme prevê a Lei 6963/2007”, destaca Novaes.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente de Santarém, Podalyro Neto, os recursos vão fortalecer o combate às atividades de exploração ilegal na região. “Esse repasse veio em um momento muito oportuno, com ele vamos priorizar ações ambientais de fiscalização, monitoramento e sensoriamento, entre outras”, reforçou.

Histórico – O Pará foi o primeiro Estado a assinar contratos de concessão florestal, em 2011. Os primeiros abrangeram 150,9 mil hectares de floresta nas glebas Mamuru-Arapiuns. Em 2012, cerca de 320 mil hectares foram disponibilizados na Flota Paru, que abrange os municípios de Monte Alegre, Alenquer e Almeirim. Atualmente, o Ideflor está em processo de licitação para o segundo lote na Flota Paru, com 108 mil hectares.

A concessão é uma modalidade de gestão em que empresas têm o direito de explorar sustentavelmente produtos e serviços florestais. O acesso às áreas públicas é feito por meio de licitação pública.

Fonte: IDEFLOR