Prodepa e Imprensa Oficial do Estado lançam LegisPará

A Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa) e a Imprensa Oficial do Estado (IOEPA) apresentam nesta quarta-feira, 10, no auditório do CIG (Centro Integrado de Governo), o LegisPará, sistema centralizado de consulta à legislação estadual que serve à sociedade como fonte de informação sobre todo o material legislativo produzido no Estado do Pará.

O LegisPará é um grande avanço em consulta à leis. O Pará é o primeiro estado do Brasil a ter um sistema de consulta à legislação estadual tão evoluído. O portal disponibiliza, em um único banco de dados, o texto da Constituição do Estado e os textos de leis e decretos estaduais em vigor. Foi desenvolvido para facilitar e estimular o cidadão, inclusive o deficiente visual, a acessar as normas e conhecer melhor seus direitos e obrigações, assegurando o pleno exercício da cidadania; além de atender aos anseios de acesso à informação e transparência da gestão pública.

Inicialmente, a base será alimentada com atos publicados a partir de 1º de junho de 2011; as demais normas ainda não cadastradas serão inseridas gradativamente.

Fonte: PRODEPA