Terrenos no bairro Jardim Santarém ainda não possuem documentos

Audiência pública sobre legalização fundiária em Santarém

Uma Audiência Pública foi realizada na Câmara, para debater a questão fundiária em Santarém.

Uma audiência pública realizada na manhã de terça-feira, 09, na Câmara Municipal de Santarém, discutiu os problemas fundiários do Município. Nas últimas semanas, dezenas de denúncias foram enviadas ao Legislativo municipal sobre a falta de documentação de centenas de residências em Santarém e da invasão de bens públicos, como ruas e praças.

Participaram da audiência representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Coordenadoria de Habitação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), FAMCOS e UNECOS.

Na semana passada, por meio de uma liminar da Justiça, funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), com a utilização de um trator, derrubaram um muro que interditava uma rua, localizada no bairro Aeroporto Velho. A iniciativa partiu após diversas denúncias dos moradores de que vários estudantes que residem na área tinham que alongar a caminhada por alguns minutos por conta da construção do muro no meio da rua.

De acordo com o vereador Geovani Aguiar (PSC), autor do requerimento da audiência, devido às constantes reclamações e dúvidas dos moradores, a exemplo do bairro Jardim Santarém, se fez necessário esclarecer como está sendo o processo de regularização fundiária em Santarém.

“Nossa cidade constantemente cresce em termos habitacionais, incluindo outros bairros que ainda não possuem regularização definida”, informou.

REIVINDICAÇÃO: Os moradores do bairro Jardim Santarém estão cobrando soluções para a falta de regularização fundiária. No município de Santarém, Oeste do Pará, a maioria dos bairros surgiu a partir de invasões de terras e os moradores não possuem os títulos definitivos. Oitocentas casas estão na mesma situação neste bairro.

As residências foram construídas, chegaram a passar por reformas, mas tudo sem autorização legal. Por lei, quem não tem o documento de posse não é dono do terreno e fica proibido de vender, construir ou conseguir um empréstimo.

A doméstica Francisca dos Santos, mora no bairro Jardim Santarém há 30 anos e já enfrentou dificuldades até na hora de abrir uma conta bancária e solicitar um empréstimo. “Já fui em vários bancos, mas os bancários não confiam porque não tenho o papel definitivo da minha casa. Aqui eu preciso, porque não tenho onde morar. Onde é que eu vou morar?”, questiona a dona de casa.

BUROCRACIA: A Associação de Moradores do Bairro Jardim Santarém tenta resolver o problema fundiário que atrapalha a regularização das propriedades dos moradores que moram há mais de 30 anos no local. Muitas famílias não conseguem efetuar empréstimos bancários, vendas de terrenos e construções de casas devido à falta de regularização dos terrenos. O presidente da Associação de Moradores, Geovane dos Santos, reclama que a regularização já era para começar, mas que o Cartório precisa ainda fazer o mapeamento da área. Ele diz que não concorda com tanta burocracia para fazer a regularização fundiária do bairro Jardim Santarém.

“A lei orgânica do Município aprovada em dezembro já era para começar a regularização fundiária do bairro. De repente, há uma contradição do bairro em que a Prefeitura deve elaborar uma nova lei para que seja desafetada essa área. não concordamos, porque a Lei Orgânica do Município já referenda as pessoas para tirar esses documentos”, declara.

Segundo Geovane, a Associação vai conversar com o Coordenador de Habitação e com o Prefeito, para tentar resolver o problema.

“Muitos querem vender, financiar e construir e, não conseguem devido os problemas em relação às documentações nessas áreas institucionais. Vamos acompanhar de forma jurídica e política para que resolva essa situação”, afirmou o líder comunitário.