Transporte coletivo urbano: empresa punida, serviço mantido e tarifa congelada

Prefeito garantiu empenho para melhoria do serviço em Santarém

Em entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira, 16, o prefeito Nélio Aguiar recebeu em seu gabinete a imprensa santarena e prestou esclarecimentos quanto ao não cumprimento por parte da empresa Resende Batista Ltda ao contrato de concessão do transporte público coletivo urbano. O serviço deveria iniciar nesta quarta-feira, 17, conforme prazo contratual. Nélio Aguiar antecipou que a empresa será punida conforme as cláusulas contratuais, que a tarifa será congelada, que poderá haver um novo processo licitatório e que fez uma consulta jurídica para saber da possibilidade de criação de uma empresa pública municipal para gerir o transporte coletivo em Santarém. Presentes também na coletiva o vice-prefeito José Maria Tapajós; Paulo Jesus, secretário municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); Roberto Lavor, presidente da Comissão de Licitação; Paula Piazza, procuradora jurídica da SMT, Lilian Maués, procuradora jurídica do Município (PGM) e Adeilson Miranda, comissão gestora do contrato.

O prefeito Nélio Aguiar iniciou a coletiva contextualizando à imprensa o processo que resultou na contratação da empresa Resende Batista. "Diante das inúmeras reclamações da população, instituições e sociedade civil organizada, o Ministério Público provocou a justiça estadual por meio de uma ação civil pública, que resultou na condenação do município para a realização de processo licitatório em 2014. Em 2015, houve um acordo. Teve tentativa de forma parcial de apenas cinco linhas. E a decisão diz que tinha que ser tudo. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) questionou. Por duas vezes, o processo foi anulado: em 2015 e 2016. Em 2017, fizemos uma nova proposta, que foi deflagrada conforme a lei. Foi bastante questionada. Mas todas as ações não prosperaram. Tivemos o aval da Justiça Estadual e do TCM. Portanto, não estamos diante de uma irregularidade ou ilegalidade. E ressalto, que apesar de o processo ter iniciado de uma ação civil pública, o interesse do município é o mesmo do Ministério Público, de proporcionar um melhor serviço à população santarena", lembrou o prefeito.

De acordo com o contrato, a Empresa Resende Batista deveria iniciar o sistema de operação do transporte coletivo urbano nesta quarta-feira (17). Porém, em vistoria realizada na manhã desta terça-feira, a comissão gestora do contrato de Concessão Pública verificou in loco que a garagem da empresa não possuía nenhuma frota de veículos para iniciar a operação.

Diante do ocorrido, a Prefeitura Municipal de Santarém concluiu que a empresa não irá cumprir o prazo para o início da operação. A empresa será inicialmente advertida e receberá uma multa no valor de 2% ao dia até o limite de 20% sobre o valor do contrato. A empresa também será notificada para no prazo de 30 dias entregar o objeto licitatório, sob pena de rescisão do contrato.

O prefeito não descartou a possibilidade de um novo processo licitatório e, também, informou sobre a realização de um estudo para a criação de uma empresa municipal de transporte. "Nós não descartamos a possibilidade da criação de uma empresa municipal de transporte público para gerir o serviço. A prefeitura assumiria o serviço de transporte público, não precisaria nem de empresa autorizada de forma precária, nem de um processo licitatório igual ao que nós fizemos, não está descartada essa possibilidade, mas ainda não é uma decisão do governo, porque nós estamos pedindo para fazer um estudo para ver como faríamos isso. É uma opção que a administração pública tem e poderá ser utilizada", ressaltou Nélio Aguiar.

O serviço de transporte coletivo urbano continuará sendo realizado normalmente pelas empresas que operam no município de forma precária. A população não ficará sem o serviço. O compromisso foi firmado pelos empresários junto ao Ministério Público e PMS durante a semana. "As empresas continuam e já foram notificadas pela SMT nesta terça-feira, para que possam dar prosseguimento as operações. Existe uma ata, o Setrans assinando esse compromisso com o MP, se comprometendo de manter regularmente os serviços prestados à população, garantindo o direito da população ao acesso ao transporte público", explicou Aguiar.

Durante a coletiva, Nélio Aguiar anunciou o congelamento do valor da tarifa de transporte coletivo urbano. "Não terá aumento enquanto a gente não resolver essa situação. Enquanto estivermos nesse imbróglio, estaremos congelando o preço da tarifa de ônibus no nosso município", destacou.

Durante a coletiva, o prefeito informou ainda que a Resende Batista protocolou minutos antes documento administrativo solicitando a prorrogação do prazo de trintas dias para a apresentação da frota de veículos e início da operação. O pedido será analisado pela Procuradoria Jurídica nesta quarta-feira, 17.

A Prefeitura Municipal de Santarém lamenta o ocorrido e ressalta que continuará trabalhando para garantir à população um serviço de transporte público coletivo urbano com segurança e de qualidade.

Fonte: Prefeito Nélio Aguiar