Notícia da OAB – Ed. 1188

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OAB NA COMUNIDADE

A Subseção de Santarém, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero, e a Delegacia Regional da Caixa de Assistência dos Advogados, em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”, realizou na última quarta-feira, 7, promoveram uma ação social denominada de “OAB NA COMUNIDADE” em prol as mulheres e demais moradores do bairro Santo André, com diferentes tipos de serviços, todos gratuitos. Cerca de 160 pessoas – entre as quais 92 mulheres – foram atendidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero (OAB Santarém) e por entidades parceiras no Espaço Mãe Natureza – Associação Irmã Dulce dos Pobres, e puderam usufruir de serviços de embelezamento (cortes de cabelos, designer de sobrancelhas, maquiagem, manicure e pedicure); consultoria jurídica gratuita; atendimento psicológico, informações sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a importância do PCCU para a saúde da mulher, aferição de pressão, testes de glicemia, dança como atividade recreativa, oportunidade onde foram entregues brindes e vale-exame PCCU.

Para os participantes foram ministradas palestras para esclarecimentos acerca da violência doméstica e da Lei Maria da Penha, além de conversas sobre empoderamento feminino. Ao todo 25 profissionais – Advogadas (os), Psicóloga, Odontologa, Pedagoga, Enfermeiras (os), Cabeleireiras, Manicure/Pedicures, além de Designer de sobrancelhas, Auxiliares, etc. -, atuaram no evento da Ordem do Advogados do Brasil na Associação Irmã Dulce dos Pobres. A realização deste projeto só foi possível graças aos parceiros que acreditaram nesta iniciativa: Massabor, Maria do Pará, SESC, Faculdade Pitágoras, Profissionaliza – Escola de Profissões, Sandaliaria, Norte Cell, Loja Virtual Manu Martins, Toli Santarém, Handara e Professor Fabrício Bezerra.

MINICURSO LEI MARIA DA PENHA PARA A ADVOCACIA

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Com a Lei Maria da Penha, a violência havida dentro do seio familiar deixa de ser um conflito puramente privado para figurar como pauta do estado enquanto tema de segurança pública. Atuar em crimes de violência doméstica exige maior resiliência do profissional, já que os casos quase sempre envolvem uma premissa de paixão no cometimento do delito – além do machismo sistêmico – e a hesitação da vítima na busca pela responsabilização criminal do autor que, invariavelmente, participou de seu convívio afetivo. É importante lembrar que a Lei Maria da Penha coíbe todas as formas de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Sendo assim, qualquer ato de coerção física, psicológica, sexual, patrimonial ou mesmo moral configura crime sujeito aos moldes desta lei.

Outro aspecto crucial diz respeito a figura do agressor. Após dez anos, ainda persiste o imaginário de que a lei se aplicaria apenas a casos de violência praticada pelo marido ou companheiro. Isto não é verdade. A lei existe para qualquer caso de violência doméstica e na família contra a mulher. Sua aplicação independe do parentesco ou do sexo do autor. Neste especial, vale destacar que a lei já é aplicada para casais de mulheres e para mulheres transexuais, independente da orientação sexual da vítima.

MINICURSO LEI MARIA DA PENHA PARA A ADVOCACIA II

A aplicação da Lei Maria da Penha não chegou para todas as vítimas e ainda há um caminho de desafios e conquistas para a incidência isonômica desta lei, já que a maior parte das mulheres nesta situação não dispõe de orientação qualificada. Para isto, a Subseção de Santarém, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero, com o apoio da OAB-PA, realizará hoje, sexta-feira (9) e neste sábado (10) o Mini Curso “LEI MARIA DA PENHA PARA ADVOCACIA”, na Sede da OAB Subseção de Santarém. Os profissionais que se propõem a acompanhar e assistir a essas mulheres têm o especial dever de bem explicar que, a partir de determinado ponto, torna-se interesse do estado combater esse tipo de violência. Do mesmo modo, é a oportunidade para a construção de uma Advocacia combativa, que efetivamente contribui para uma sociedade de ações afirmativas em favor da mulher. As inscrições poderão ser feitas diretamente na OAB Subseção de Santarém, na Avenida Presidente Vargas, 2948, Fátima. O investimento: 2 kg de alimentos não perecíveis.

SEU IMPOSTO DE RENDA RENDE SORRISOS PARA SANTARÉM

O lançamento da 2ª Edição da Campanha “Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos” aconteceu na noite de terça-feira (06), no auditório ‘Dr. Armando Homem de Siqueira Cavalcanti’, da OAB Santarém. Realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdca), em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), a campanha traz como meta a arrecadação de doações no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A implantação do projeto surgiu de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB Santarém, em parceria com a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras); Receita Federal do Brasil – Delegacia de Santarém, Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/PA em Santarém, VoxContábil, Instituto de Pós-Graduação – IPOG, COMDCA, APAE Santarém, Diocese de Santarém – Pastoral do Menor, Projeto SEARA, e nesta segunda edição irá alcançar as Universidades que ofertam cursos de Contabilidade e Administração e outras instituições parceiras. O objetivo é arrecadar recursos do Imposto de Renda para o Fundo do município de Santarém, até o próximo dia 30 de abril.

SEU IMPOSTO DE RENDA RENDE SORRISOS PARA SANTARÉM II

Eu ficaria mais feliz se essa campanha ultrapassasse barreiras, saísse daqui e as pessoas tivessem mais consciência de sua responsabilidade social, que essa campanha possa ser adotada também pela imprensa, televisão, rádios, jornais, porque muitas das vezes o contribuinte procura fazer sua declaração e muita das vezes ele não tem conhecimento de que pode contribuir com as crianças e adolescentes de nosso município, serão projetos que serão financiados pelo fundo que irá receber essa doação após a declaração, é importante que cada um de nós seja essa semente da importância de fazer florescer a consciência cidadã, de propagar a importância desse projeto de inclusão social em favor da criança e adolescente de Santarém”, declarou um dos idealizadores da campanha e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santarém, Ubirajara Bentes Filho.

Oitenta e sete mil trezentos e onze reais e trinta e nove centavos (R$ 87.311,39) foi o valor arrecadado na Campanha “Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos”, em sua primeira edição em Santarém, cujas doações são revertidas em políticas públicas e projetos sociais de defesa das crianças e adolescentes santarenos para 12 entidades cadastradas no Comdca. Segundo a Delegada da Receita Federal em Santarém, Lourdes Maria Carvalho Tavares, existem duas formas de fazer a declaração: pode ser na própria declaração ou diretamente para os gestores do fundo que têm que emitir o recibo referente a declaração. Ela fez questão de frisar que não é difícil fazer a doação, no site da Receita Federal após o preenchimento da declaração na parte que indicada ao resumo o contribuinte pode optar por fazer a doação com a emissão de um DARF que deverá ser pago até dia 30 de abril, mas qualquer dúvida é só procurar um contador.

SEU IMPOSTO DE RENDA RENDE SORRISOS PARA SANTARÉM III

“Nós estamos participando ativamente dessa campanha desde o ano passado, o nosso papel é orientar o contribuinte a destinar parte deste imposto para doação ao FMDCA de Santarém. O contribuinte que tiver dúvida deve pedir orientação de um contador para saber a forma correta de como fazer a destinação desse imposto, é importante esclarecer que o contribuinte não estará pagando mais imposto se ele fizer a doação, ele apenas estará sub alocando parte desse imposto para o fundo e automaticamente irá contribuir não mais com ações do governo e sim ajudando o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Santarém que beneficia as instituições que atendem as crianças e adolescentes do município”, destacou a Delegada do Conselho Regional de Contabilidade, Neusa Martins.

“Uma das missões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (Comdca), é a coordenação de campanhas que têm como objetivo os recursos para investir nas políticas públicas para a infância. O Conselho têm várias instituições inscritas, elas podem dentro do edital que é lançado pelo Conselho, pleitear recursos para que possam implementar suas ações dentro de suas instituições fortalecendo a política da criança e do adolescente de Santarém. Nós do Comdca desejamos alcançar essa meta dos 200 mil reais em declaração para que possamos ter o maior número dessas entidades beneficiadas”, afirmou a Presidente Interina do Comdca, Roselene Andrade.

Fonte: André Oliveira - OAB Santarém, OAB Subseção de Santarém