Confira as principais notícias do período entre 17 e 25 de Março

Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a Carta de Natal da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, CNJ anula julgamento e vai debater acesso de advogado a varas, atuação da OAB leva a rejeição de denúncia contra advogados por crimes eleitorais na Paraíba, desagravo público conta com centenas de advogados em frente ao Fórum no Ceará e OAB derruba no STF doações eleitorais ocultas, entre outros assuntos.

Doações ocultas

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal que mantém a proibição de doações ocultas para campanhas eleitorais. A deliberação foi fruto da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5394, apresentada pela OAB contra trechos da minirreforma eleitoral que permitiam o uso de doações ocultas na prestação de contas dos candidatos e dos partidos. Com isso, fica mantida a decisão do próprio STF de 2015 que impedia o repasse de recursos por parte dos partidos para candidatos sem identificação dos doadores originais. Na ocasião, por unanimidade, o plenário do STF havia atendido ao pedido da OAB e suspendeu as doações ocultas, que não puderam acontecer na eleição de 2016. Leia mais aqui.

Carta de Natal

Ao final das atividades da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Alexandre Mantovani, fez a leitura da Carta de Natal, documento que reúne as proposições, ideias e conclusões alcançadas ao longo dos dois dias de evento. Leia mais aqui.

Acesso de advogado a varas

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, acolhendo proposição da presidente Cármen Lúcia, anulou nesta terça-feira (20) a promulgação do resultado de um julgamento após requerimento da OAB. A publicação do acórdão trazia informação de resultado unânime no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo, sendo que um dos conselheiros havia pedido destaque no caso, o que o retiraria de julgamento para posterior debate e votação. Leia mais aqui.

Rejeição de denúncia

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, atuando na condição de assistente em processo no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), conseguiu nesta terça-feira (20) que o Tribunal rejeitasse denúncia contra advogados acusados de cometer crimes eleitorais. A sustentação oral foi realizada pelo conselheiro federal Edward Jhonson (PB), para o qual a Procuradoria outorgou procuração. Leia mais aqui.

Momento político

A passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas pela Seccional cearense da Ordem ficou marcada, nesta quarta-feira (21), pelo forte pronunciamento do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que destacou o momento de extrema sensibilidade pelo qual passa o sistema político brasileiro. Leia mais aqui.

Desagravo Público

“O sentimento que tenho hoje é de felicidade. Me sinto honrada em estar sendo essa voz de muitos advogados e advogadas, em defesa das nossas prerrogativas”. A frase da advogada Sabrina Veras, que foi ofendida pelo magistrado Joaquim Solón em um episódio que teve repercussão nacional, deu o tom do Desagravo Público em seu favor, convocado pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB Ceará) e ocorrido na tarde desta quarta-feira (21/03),  em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua. Leia mais aqui.

Abertura

Nesta quinta-feira (22), na solenidade de abertura da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, evento que prossegue até amanhã na capital do Rio Grande do Norte, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enfatizou em seu discurso a necessidade de a advocacia assumir protagonismo diante dos difíceis tempos – principalmente políticos – que a nação atravessa. Os demais discursos seguiram nesta linha.  Leia mais aqui.

Desafios da advocacia preventiva

O segundo painel da II Conferência Nacional da Advocacia Jovem abordou um tema muito caro à atuação profissional de hoje em dia: A Advocacia Preventiva e a Resolução Extrajudicial de Conflitos. A mesa foi presidida pelo conselheiro federal Paulo Teixeira, tendo como secretário o secretário-geral Conselho do Jovem Advogado da OAB-AL, Silvio Omena, e Lázarp Pessoa, do Conselho Jovem da OAB-PI, como relator. Leia mais aqui.

Primeiro escritório

Na tarde desta quinta-feira (22), os desafios que se impõem aos profissionais da advocacia ao abrir e conduzir o primeiro escritório foram o tema do painel 3 da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, evento que prossegue até amanhã na capital do Rio Grande do Norte. Leia mais aqui.

Início da carreira

Abrindo nesta sexta-feira (23) o segundo e último dia de atividades da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, o painel 4 levou a debate o papel da jovem advocacia na luta pela efetivação do acesso à justiça. Leia mais aqui.

Mulher advogada

Na manhã desta sexta-feira (23), a II Conferência Nacional da Mulher Advogada sediou quinto painel do evento, sobre as conquistas de direitos das jovens mulheres advogadas. O encontro reuniu a conselheira federal e detentora da Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, e a advogada Ana Paula Martinez. Os debates envolveram históricos de conquistas e os próximos desafios na caminha rumo à igualdade de gênero. Leia mais aqui.

Eleições

O pleito eleitoral do ano corrente foi tema central de debate do painel 6 da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, nesta sexta-feira (23), segundo e último dia de atividades do evento. Leia mais aqui.

Ativismo judicial

O sétimo painel da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia debateu o ativismo judicial, na tarde desta sexta-feira (23), em Natal. O presidente da mesa foi o vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Paulo Raimundo Lima Ralin, tendo como secretário Tomás Ribas, do Rio de Janeiro, e relator, Rafael Targino, da Paraíba. Os palestrantes foram os conselheiros do CNJ Valdetário Monteiro e André Godinho, assim como o advogado criminalista André Perecmanis. Leia mais aqui.

Perspectivas profissionais

O oitavo e último painel da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, apresentado nesta sexta-feira (23), abordou as perspectivas e cenários de mercado que circundam a carreira de advogadas e advogados. Leia mais aqui.

Sucesso no direito

A II Conferência Nacional da Jovem Advocacia foi encerrada na noite desta sexta-feira (23). Após dois dias de muitos debates, oito painéis e diversas palestras, foi lida a Carta de Natal e proferida a conferência magna de encerramento, com o advogado e escritor Paulo Nicholas. O presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho, anfitrião do evento, agradeceu a presença de advogados e advogadas de todo o país ao evento. Leia mais aqui.

TRF-1

O secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento, representou a entidade na cerimônia de outorga do Grande-Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria à presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz. A homenagem aconteceu na última quinta-feira (22). A comenda é concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Leia mais aqui.

Fonte: OAB CONSELHO FEDERAL