Descaso – Iphan abandona obra do Forte Pauxis em Óbidos

Obra de restauração do Forte está abandonada e não se pode fazer nada sem o aval do Iphan.

Um dos principais patrimônios históricos da Amazônia, o Forte Pauxis de Óbidos, no oeste do Pará, sofre com a falta de atenção por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), segundo os moradores locais. Iniciado pelo capitão Francisco da Mota Falcão e concluído em 1698 por Manoel da Mota Siqueira, filho do então governador da província do Grão-Pará, António de Albuquerque Coelho de Carvalho, o Forte Pauxis se tornou um marco da soberania brasileira na Amazônia.

Hoje, de acordo com os moradores de Óbidos, a obra de restauração do Forte está abandonada, as autoridades locais também reclamam que não se pode fazer nada sem o aval do Iphan.

Iniciada em 15 de agosto de 2011, com previsão de término para fevereiro de 2012, de acordo com os moradores, as obras de reforma e restauração do Forte Pauxis continuam paralisadas e longe de serem concluídas.  As sucessivas tentativas de retomada dos trabalhos não resultaram em nada, e quase sete anos após a interdição do monumento, o local continua de portas fechadas.

Nem mesmo o pagamento de uma das parcelas da contrapartida de responsabilidade do Município, calculada em mais de R$ 14 mil, foi o suficiente para alavancar o projeto, que prevê a adequação do espaço para um museu, brinquedoteca e biblioteca, sala para exposições de média temporada, cine-auditório e praça de alimentação.

O valor da obra está orçado em R$ 2.168,926,66, através de convênio com o governo federal, por meio do PAC das Cidades Históricas. A Prefeitura de Óbidos revela que a obra deverá ser concluída com um orçamento superior ao estimado pelo planejamento inicial, já que os preços do projeto original foram realinhados pelo Município, que espera agora a aprovação do Iphan, para abrir nova licitação.

O Setor de Planejamento da Prefeitura de Óbidos informou que dos mais de R$ 2 milhões do valor total da obra, foram pagos até agora R$ 958.752,69 mil, que já foram empregados no Forte, segundo os levantamentos feitos pelo Governo Municipal.

Após a prestação de contas e o pagamento da contrapartida do Município que foi negociada com o Iphan, eles liberaram a terceira parcela no valor de mais de R$ 421 mil, que está em conta e aplicado, e só será utilizado quando o Instituto autorizar o Município a fazer o uso desse recurso, de acordo com a Prefeitura de Óbidos.

A Arte Mil, empresa que ganhou a licitação, teve o contrato de prestação de serviço cancelado, por não atender às demandas exigidas, o que dificultou ainda mais a retomada dos trabalhos nos últimos anos.

O Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas, patrocinado pelo Ministério da Cultura, foi lançado em 2009, com o objetivo de restaurar e conservar o que sobrou de patrimônio histórico brasileiro. O Programa investiu cerca de R$ 850 milhões, em 173 cidades históricas, com obras de requalificação urbanística, infraestrutura urbana, financiamento para recuperação de imóveis privados e restauração de monumentos do patrimônio cultural.

Entre as cidades, Óbidos foi beneficiada com a restauração do Forte Pauxis, onde o Iphan aprovou o projeto, numa indicação da superintendência regional para entrar no programa PAC Cidades Históricas.

A obra de restauração e requalificação do Forte Pauxis é um convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Óbidos.

O OUTRO LADO: Em maio de 2015 o Iphan divulgou para a imprensa do oeste do Pará, uma nota explicando os problemas nas obras de revitalização do Forte Pauxis de Óbidos. Veja a nota na íntegra:

“O Forte Pauxis é Bem Tombado a nível federal, através do processo nº 01458.003599/2010-16. Visando a reforma, recuperação e restauração desse monumento, foi firmado com a Prefeitura Municipal de Óbidos, em 30-12-2010, o Convênio nº 744040/2010. Foram solicitados sete (07) pedidos de Aditivos de vigência. O 1º e o 2º Aditivos foram solicitados pelo então Prefeito Municipal Jaime Barbosa da Silva, e o 3º, 4º, 5º, 6º e o 7º pelo então prefeito Mario Henrique de Souza Guerreiro. O convênio foi vigente até 03 de setembro de 2015. A equipe técnica do IPHAN realizou oito (08) vistorias ‘in loco’ de acompanhamento e fiscalização e foi constatado que 50% dos serviços foram executados.  A última vistoria foi realizada no dia 23-08-2014 e foi verificado que os serviços já executados estão em bom estado de conservação, apesar da obra encontrar-se paralisada. Constatou-se, também, nessas oportunidades, que o monumento encontrava-se com vigilância.

O valor total do Convênio é de R$ 2.283.080,69 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, OITENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), sendo que o valor concedido pelo IPHAN é de R$ 2.168.926,66 e a contrapartida da Prefeitura é de R$ 114.154,03, com desembolso em seis parcelas. O Iphan repassou, até 17-11-2011, para a Prefeitura, duas parcelas no valor de R$ 958.752,69. Conforme determina a Instrução Normativa nº 01-1997, que disciplina a celebração de convênios de repasse financeiro, a terceira parcela só é liberada após prestação parcial de contas e verificação do cumprimento das obrigações da Convenente. Dessa forma, após verificar que a Prefeitura não havia realizado nenhum repasse da contrapartida, o Iphan suspendeu o repasse da terceira e demais parcelas.

A Prefeitura, através do Ofício nº 054/2014/SEMPOF, solicitou autorização de nova programação de repasse de suas seis parcelas financeiras, alegando as dificuldades enfrentadas pelo Município, devido à diminuição de sua arrecadação, o que comprometeu o acordo firmado com o Iphan. A reprogramação foi aceita e no dia 10 de março de 2015 a Prefeitura realizou o depósito de sua primeira parcela no valor de R$ 24.544,03. Regularizada a situação o Iphan, através das Ordens Bancárias nºs 800084 e 800091, repassou a terceira parcela no valor de R$ 421.015,77, viabilizando a retomada dos serviços objeto do Convenio em questão. No momento, aguardamos o pronunciamento oficial da Prefeitura sobre a retomada dos serviços e através do Oficio nº 297/2015 – GAB/IPHAN/PA, de 19 de maio de2015, informamos a Presidência da Câmara Municipal de Óbidos sobre a situação atual do Convênio para acompanhamento do legislativo local”.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto