sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Parlamentares debatem gestão e transição responsáveis em Encontro de Prefeitos e Vereadores


Parlamentares, TCM, MP de Contas, prefeitos e vereadores discutem gestão e transição responsáveis.

Com o objetivo de capacitar prefeitos e vereadores para a adequada gestão dos recursos públicos municipais nos próximos quatro anos e para o processo de transição governamental, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), em parceria com a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, realiza, entre nos dias 3 e 4 de novembro, o “Encontro de prefeitos e vereadores - Transição responsável para uma gestão de qualidade” no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, em Belém.

Cerca de 1.600 pessoas participaram do painel de abertura, mediado pelo presidente do Parlamento paraense, deputado Márcio Miranda, e denominado “Transição e os cuidados ao assumir a gestão municipal”. O painel contou com as apresentações do Conselheiro Presidente do TCM/PA, Cezar Colares; com o Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio das Neves; e o delegado da Receita Federal do Brasil em Belém, Armando Farhat.

O deputado Márcio Miranda falou sobre a visão do parlamento para o momento de transição nas prefeituras. “Aqueles que vão assumir devem verificar, imediatamente, se os prefeitos que vão sair estão pagando salários, se estão pagando os impostos, se estão alimentando o sistema de saúde e olhar algumas leis que foram aprovadas recentemente e que vão valer a partir de 1º de janeiro, impactando despesas. É importante ficar atento à Responsabilidade Fiscal. Nós temos que estar preparados para esse novo momento: de ajuste, enxugar, rever contrato e reduzir despesas. Quem não fizer isso no início da gestão, depois não terá forças pra fazer” disse.

O parlamentar também destacou a necessidade de um planejamento responsável na gestão das prefeituras. “A receita oscila, ela não é a mesma o ano todo, por isso é preciso fazer uma reserva no início e calibrar a representação política compatibilizando com a formação da pessoa. O profissional tem que ter perfil para o cargo que vai ocupar. Não é momento para grandes obras, vamos cuidar das coisas simples. Gestão é feita de coisas simples e o sucesso de muitos prefeitos se dá pelas coisas simples. É muito importante se concentrar na arrecadação própria, afinal 2017 será um ano difícil”, ressaltou Márcio Miranda.  

O conselheiro presidente do TCM/PA, Cezar Colares, traçou considerações sobre a transição de gestão, destacando a preservação do espírito republicano e da soberania do interesse público; falou sobre garantias aos gestores que saem e aos que entram; sobre a atuação conjunta do TCM e MPE e a rede de controle externo no Estado. “O objetivo desse encontro é orientar para não punir, alertar os gestores para que eles não cometam falhas que depois possam levar a reprovação de suas contas. Estamos unidos aqui para zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, nós queremos que os prefeitos tenham sucesso nas suas gestões”, disse.      

O Procurador Geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio das Neves, destacou o papel do MPE de orientar, prevenir danos e parabenizou a institucionalização da transição entre gestores. “Esse é um instrumento republicano, democrático, de ética e respeito, importante tanto para os prefeitos que estão entrando quanto para os que estão saindo. O gestor tem a responsabilidade de entregar o seu cargo na mais perfeita ordem”, observou. O Procurador Geral de Justiça também pediu para que os prefeitos firmassem o compromisso de criar em seus municípios o controle interno com profissionais capacitados e com conhecimento em gestão pública.

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