A PEC 241 e o futuro da saúde no Brasil

*David Stacciarini

“Uma vez aprovada à nova regra, caberá à sociedade, por meio de seus representantes no parlamento, alocar os recursos entre os diversos programas públicos, respeitando o teto de gastos. Vale lembrar que o descontrole fiscal a que chegamos não é problema de um único Poder, ministério ou partido político. É um problema do país! E todo o país terá que colaborar para solucioná-lo.” Assim termina a proposta da PEC 241 pelo Henrique de Campos Meirelles (Ministro da Fazenda) e Diego Henrique Oliveira (Min. Ministério do Planejamento).

O Conselho Deliberativo da Fiocruz, a Fundação Oswaldo Cruz, instituição estratégica do Estado para a ciência e a tecnologia em saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola), Secretaria de Saúde de inúmeros municípios e estados, professores de Medicina de inúmeras universidades respeitadas no Brasil, como também o próprio ex-ministro da saúde José Gomes Temporão, vetam a aprovação da PEC 241/16. Mas qual o motivo? 

A Proposta de Emenda à Constituição 241/16 não tem como objetivo salvar a economia? Ocorre que, a austeridade na saúde não é uma novidade, isso já ocorreu em outros países, e inclusive foi alvo de inúmeros estudos internacionais, um deles famoso trabalho realizado pelo pesquisador David Stucler de Oxford, conhecido como Multiplificador Fiscal. Mas, o Governo Federal Brasileiro, realiza um questionamento importante, e todos podemos concordar que isso é o ideal em uma nação, que seus gastos não sejam maiores do que recolhe em tributos e impostos. Porém o mesmo não se aplica ao setor de saúde, pois nessa área há algo que é inevitável, imutável e não pode ser controlado, o envelhecimento da população, esse elemento não está sendo colocado na equação da PEC 241. 

Pois as doenças, não aparecem em uma economia favorável ou desfavorável, elas não são concursos públicos que depende da necessidade do estado em criar dependendo dos fatores econômicos ou políticos, elas aparecem sempre, não importa o tamanho de sua economia, ou de sua nação, o que muitos estudos vêm apontando inclusive para maior desgosto do estado, é que em um país em recessão econômica é onde a manifestação de doenças e surtos mais ocorrem. 

O Brasil possui um sistema de saúde Universal replicado do modelo britânico (NHS- National Health Service), apesar de oferecermos um sistema semelhante de saúde, é muito difícil para o Brasil acompanhar o modelo clonado, uma vez que, o orçamento é cinco vezes menor do que a Inglaterra. Infelizmente, diferente que outras áreas, não é possível estabilizar um valor para a saúde, justamente devido a população estar sempre adoecendo, é o destino da vida de todo homem, viver e morrer. Todos os países do mundo vêm aumentando com o decorrer dos anos o percentual do seu orçamento no setor de saúde. 

Como já esclarecemos, a população envelhece e novas doenças aparecem. Um estudo levantado afirma que em 20 anos a população idosa irá dobrar Isso implica em doenças crônicas, degenerativas, do coração, com os vários tipos de câncer. E essa é a preocupação de todos esses especialistas em saúde, a PEC 241 funcionaria muito bem em outros setores, mas é uma arma perigosa que coloca em risco o setor de saúde.

Se você trava o aumento do orçamento de saúde ou impõe seu crescimento conforme a inflação nos próximos 20 anos, como está proposto, o governo pressupõe que gastamos muito em saúde. Não porque a população necessita, mas porque a economia permitiu, pois, o tratamento das doenças dessas pessoas só ocorreu porque havia dinheiro acima da inflação e do planejado, se agora a economia não permitir mais, ou não permitir que dinheiro que não seja planejado anteriormente seja entregue, logo a população não irá mais adoecer.

É um raciocino errado com aparência de verdadeiro, uma falácia, ninguém acredita que o governo está fazendo isso para prejudicar a vida das pessoas, ocorre que a ausência de debate com especialistas no setor de saúde, e um estudo para averiguar as consequências ao longo prazo, não foi realizado ou se quer solicitado. Este é o grande impasse, especialistas de saúde apontam uma prioridade, especialistas em economia apontam outra e você se pergunta qual problema devemos resolver primeiro.

*David Stacciarini é sócio e diretor jurídico do aplicativo Docway e especialista na área de saúde.