Serviço ICMS Antecipado tem novas funcionalidades

O serviço ICMS Antecipado, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), oferece agora novas funcionalidades, implantadas a partir do último dia 16 de outubro. Este e mais 85 serviços podem ser acessados no Portal do órgão na internet (www.sefa.pa.gov.br).

A partir de agora os contribuintes poderão contar com a inclusão do código da Nomenclatura Comum Mercosul (NCM), a opção de impressão do protocolo de contestação, a simplificação da Declaração de Entradas Interestaduais, DEI e a geração da expectativa de receita em lote. Está ainda em desenvolvimento e deve entrar em funcionamento, até o final do ano, a opção de contestação em lote.

“Os ajustes no sistema tornaram o serviço mais simples, tanto para o contribuinte como para a Sefa”, explica Walcir Marçal, auditor de receitas estaduais e coordenador da Célula de Procedimentos Fiscais. Nos dias 8, 9 e 10 de outubro foram realizados treinamentos sobre o serviço para os servidores da Sefa. Tânia Braga, coordenadora do Atendimento da Sefa, informa que serão disponibilizadas as perguntas e respostas mais frequentes, o manual de orientações atualizado e o tutorial do serviço. 

Fonte: Ag. Pará