O Programa Terra Legal e o caos fundiário na Amazônia

Entrega de títulos de terra a agricultores em Porto Velho, Rondônia. Depois de cinco anos, o programa só regularizou 15% das terras que planejava legalizar (Foto: Naiara Pontes/MDA)

Uma das maiores tragédias da Amazônia é o caos fundiário na região. A floresta poderia gerar muita riqueza de forma sustentável, com a produção de madeira, de essências ou frutos, com turismo ou até com energia e mineração. Mas nada disso pode ocorrer de forma organizada e controlada quando não há segurança sobre quem é o dono e responsável pela terra. Um estudo de 2008 do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que 32% das terras na região não tinham propriedade definida.

A confusão fundiária na Amazônia é uma herança histórica. São quatro séculos de ocupação territorial desordenada. Desde a política de distribuição das sesmarias do século XIX, a aquisição de terras na Amazônia tem sido feita por meio de posses. Os ciclos da borracha, a colonização do governo militar, a corrida do ouro nos anos 1980 e agora a expansão da pecuária envolveram apropriação irregular de terra pública.

O roubo de terra, batizado de grilagem, começa com a ação de madeireiras clandestinas. Elas retiram da floresta as árvores de maior valor comercial. Essa exploração, sozinha, não destrói a floresta, mas deixa a mata mais pobre. A terra sem dono atrai especuladores, que usam o dinheiro da madeira e do carvão para derrubar a mata, plantar capim e colocar gado na área desmatada. A pecuária cria uma aparência de terra produtiva e permite a falsificação de documentos de posse. Sem propriedade definida, são fadadas ao fracasso as tentativas de criar um modelo de economia sustentável na Amazônia.

Colocar ordem na floresta não tem sido tarefa fácil. Uma das esperanças é o programa Terra Legal, lançado em 2009 pelo governo federal. Quando surgiu, ele estava concentrado em 43 municípios amazônicos. Tinha como meta inicial entregar títulos de terra a 150 mil posseiros que ocuparam áreas públicas federais não destinadas a eles. Diferentemente dos grileiros, os posseiros são pequenos produtores, extrativistas, que usam a terra para plantar, sem intenção especulativa. O Terra Legal vem sendo executado em fases. Elas começam com identificação nos cartórios das glebas públicas, seguida pela medição com satélites (georreferenciamento) das terras, pela identificação dos ocupantes e pela definição do que fazer com a área. Em consulta a órgãos como a Funai, o Incra e o Ministério do Meio Ambiente, os agentes do programa determinam se é possível dar o título a quem lá cultiva ou faz extrativismo.

De um total de 113 milhões de hectares de glebas federais na Amazônia, há 55 milhões de hectares em situação indefinida. É o equivalente a Minas Gerais. Eles podem ser destinados a particulares ou a uso público, como assentamentos de reforma agrária, áreas urbanas, terras indígenas e unidades de conservação. Qualquer destino desses é melhor que o limbo legal, com a terra vulnerável à grilagem.

Desde o lançamento do Terra Legal, foram destinados à regularização 8 milhões de hectares. “Esses títulos beneficiaram 13 mil famílias na área rural e outros milhares em áreas urbanas, além de garantir áreas de preservação ambiental e proteção a populações tradicionais”, afirma o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executor do programa, em nota a ÉPOCA. Os resultados ficaram aquém da expectativa. O programa deveria ter regularizado tudo em cinco anos. Agora, o prazo foi prorrogado para mais cinco. “O programa avançou na identificação das terras nos cartórios e no mapeamento por satélite. Mas a titulação ainda é lenta”, diz Brenda Brito, pesquisadora da Imazon.

Os problemas começam já na identificação das terras públicas federais nos cartórios. Muitos registros de imóveis rurais são imprecisos. Outro problema é o número de títulos falsos emitidos na Amazônia. É comum encontrar dois ou três títulos emitidos para uma mesma terra. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de mais de 5 mil títulos falsos de terras, registrados em cartório, só no Pará.

Enquanto a terra não é regularizada, a indefinição causa conflitos e estimula o desmatamento. O Pará é o campeão de mortes por conflitos agrários no Brasil. Foram seis assassinatos em 2013, de um total de 34 casos em todo o Brasil. Em 2010, 18 mortes no Pará, de 34 no país. Brenda estima que 71% da área desmatada no Pará até 2011, um total de 175.000 quilômetros quadrados, estava sem definição fundiária. É o equivalente a quatro vezes o Estado do Rio de Janeiro. “É difícil pensar em política ambiental sem regularizar essas áreas”, diz ela.

Entre os Estados da Amazônia Legal, o Pará também vive o maior caos fundiário. Um estudo do Imazon, de 2012, mostrou que a titularidade é indefinida em 39% do território, embora haja processos em andamento para regularização, tanto no âmbito do Terra Legal quanto no programa estadual de regularização fundiária, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). “O sistema de controle de terras ainda é deficiente no Brasil. No Pará, a maioria dos títulos de posse nunca foi legitimada, nem pelo Estado, nem pela União”, diz José Heder Benatti, da Universidade Federal do Pará.

O mais recente relatório do programa Terra Legal afirma que 43% das glebas públicas no Estado foram mapeadas por satélites. Apenas 4% dos títulos correspondentes já foram emitidos. Para cumprir sua meta nos próximos cinco anos, o Terra Legal precisaria emitir nada menos que 68.414 títulos de propriedade no Pará. O último relatório do Iterpa, referente ao ano de 2013, mostra que o Pará reuniu 535.826 hectares de terras para regularização fundiária e emitiu 778 títulos de propriedade, a maioria (663) para pequenos e médios produtores. “Os resultados dos dois programas são tímidos, pois não há articulação e cruzamento de dados entre os órgãos fundiários estadual e federal. Isso contribui para que a grilagem não tenha fim. Ainda mais diante da especulação imobiliária, gerada pelas grandes obras de infraestrutura”, afirma Benatti.

O programa precisa correr. A Amazônia vive hoje uma repetição da década de 1970, quando o incentivo à ocupação com base na migração e na abertura de grandes estradas estimulou a especulação e a falsificação de títulos. Na ocasião, o objetivo dos grileiros era usar os papéis falsos para obter financiamentos bancários do governo federal. “Hoje, isso se repete, com obras como hidrelétricas e estradas e na expansão da pecuária”, diz Ricardo Mello, coordenador adjunto do Programa Amazônia da ONG WWF Brasil. O WWF tem trabalhado com programas de desenvolvimento sustentável de cadeias extrativistas, justamente em torno dessas áreas de risco, como na área de influência da BR-364, no Acre, e em torno do Parque Nacional do Juruena, na divisa entre Amazonas e Mato Grosso. A região poderá receber as barragens da hidrelétrica de São Simão Alto, na bacia do Rio Tapajós. Se o anúncio das obras também viesse com a regularização das terras, o impacto seria menor.

Fonte: Revista Época