A base de Dilma derrotou o Saúde Mais Dez no Senado
Por que Dilma não fala sobre o Saúde Mais Dez? Chegou a hora de retribuir, no voto, a quem prejudica o SUS!(Fábio Gomes, @PoliticaDeSaude, outubro, 2014)
Recente artigo do Valor Econômico, intitulado “O silêncio de Dilma sobre a Saúde” (por Ribamar Oliveira, em 18/09/14, disponível em http://www.valor.com.br/brasil/3700772/o-silencio-de-dilma-sobre-saude), classifica como “curioso que a candidata Dilma Rousseff não tenha explicitado até agora a sua proposta para a área de saúde, nem mesmo nas diretrizes para o programa de governo que protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Lembrou que no final de 2013, o governo promoveu mudança no texto da Constituição “para destinar 15% da receita corrente líquida da União para as ações e serviços públicos de saúde”. A proposta “foi aprovada pelo Senado em 2013 e, em maio deste ano, pela Câmara, em primeiro turno, faltando votar os destaques”.
Foi inserida “pelo governo Dilma” na emenda constitucional que trata de outor assunto, o chamado "orçamento impositivo", que obriga a execução das emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento.
O "orçamento impositivo" foi inicialmente aprovado pela Câmara, “mesmo com a oposição do governo, e enviada ao Senado”. Lá, o senador Humberto Costa (PE), líder do PT, “apresentou a emenda mudando o piso de recursos a serem aplicados em ações e serviços de saúde pela União”.
“Em 2013, o governo Dilma estava sendo pressionado pela campanha ´Saúde 10´, promovida pelo movimento nacional em defesa da saúde”.
O restante do artigo do Valor detalha com precisão a tramitação da proposta e vale a pena ser lido pelos que desejam se inteirar sobre a situação da mesma. Por isso, é transcrito ao final.
Um ponto que se faz necessário ressaltar é que a proposta do governo é bem inferior ao do movimento Saúde Mais Dez. O Governo propõe que a União aplique em saúde 13,2% da receita corrente líquida (RCL) e chegue a 15% da RCL em 5 anos, enquanto que o Saúde Mais Dez prevê aplicação de 10% da receita corrente bruta (RCB) da União, o que equivaleria a pelo menos 18% da RCL. Vale destacar que a União já chegou a aplicar 14,02% da RCL em 2000, mais que o ponto de partida presente na proposta do governo, de 13,2% da RCL.
Dados sobre aplicação em saúde pela União de 2000 a 2011, comparando RCL e RCB estão na pg 61 de relatório da Câmara dos Deputados sobre financiamento da saúde:
Outro ponto que merece atenção é que em 12/11/13 a base do governo Dilma manobrou para rejeitar emenda 4, que resgataria a proposta do Saúde Mais Dez, durante as votações da PEC do “orçamento impositivo”.
(ver notícia em http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/12/rejeitada-emenda-que-ampliaria-recursos-para-a-saude-no-orcamento-impositivo).
A listagem com a votação nominal da emenda 4 está em:
Percebe-se que PT e PMDB foram os partidos que mais contribuirão para a derrota dessa emenda.
Tal manobra deixou clara a posição contrária do Governo Dilma quanto ao Saúde Mais Dez. Talvez por isso, a presidente não tenha trazido esse tema para a campanha, pois teria que expor a pouca prioridade e admitir que tem proposta inferior para solucionar um dos principais gargalos da saúde, que, por sua vez, é uma das maiores demandas da sociedade.
Transcrição do restante do artigo do Valor Econômico (por Ribamar Oliveira, em 18/09/14, disponível em http://www.valor.com.br/brasil/3700772/o-silencio-de-dilma-sobre-saude):
“Em agosto de 2013, o movimento apresentou aos presidentes do Senado e da Câmara um projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 2,2 milhões de assinaturas coletadas em todo o Brasil por mais de cem entidades, sindicatos e associações ligados ao setor. O projeto previa que 10% da receita corrente bruta da União seria destinada às ações e serviços públicos de saúde.
A campanha ´Saúde 10´ foi uma iniciativa que ganhou força com as manifestações de junho de 2013, quando milhões de brasileiros foram às ruas protestar por melhores serviços públicos, nas áreas de saúde, educação e transporte, entre outras coisas.
Os líderes do movimento foram recebidos por ministros do governo Dilma, em reunião no Palácio do Planalto. A iniciativa dos senadores governistas de incluir o assunto na chamada ‘PEC do orçamento impositivo’ foi uma resposta do governo Dilma a essas pressões. Na justificativa de sua emenda, Humberto Costa diz que o gasto mínimo a ser assumido pela União "não está bem definido" e concorda com o movimento de que é preciso mudar o paradigma de financiamento do setor.
A regra atual definida pela Lei Complementar 141/2012, que vem sendo observada desde a emenda constitucional 29/2000, estabelece que a União aplicará na saúde o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido, no mínimo, da variação nominal do PIB. O líder do PT admitiu que, apesar dos avanços que essa regra permitiu, a participação da União no financiamento das ações e serviços de saúde caiu de 58,6% em 2000 para 45,4% em 2011.
Para Costa, a sistemática aplicada à União acaba por funcionar como uma "catraca", que impede a elevação dos gastos com saúde em um determinado ano, ainda que haja eventual folga no Orçamento, uma vez que o valor empenhado vinculará os orçamentos subsequentes. Ele rejeitou, no entanto, o critério apresentado pela campanha "Saúde 10", de vincular o mínimo de recursos da União para a saúde à receita corrente bruta.
O líder do PT argumentou que determinadas receitas tributárias arrecadadas pela União não pertencem integralmente a ela, devendo ser transferidas a Estados e municípios. Além disso, observou que a legislação brasileira desconhece o conceito de receita corrente bruta. "A vinculação de recursos à RCB poderia suscitar questionamentos de natureza constitucional e operacional". O mais adequado, argumentou, seria vincular o gasto à Receita Corrente Líquida (RCL), definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta de Costa foi a de fixar em 15% da RCL o mínimo de recursos da União às ações e serviços públicos de saúde, sendo que esse percentual seria atingido no prazo de quatro anos. No primeiro ano de vigência, as aplicações subiriam para 13,2% da RCL, 13,5% no segundo, 14,4% no terceiro e 15% no quinto ano. Uma das críticas que a Frente Parlamentar da Saúde faz ao percentual definido por Costa é que 10% da receita corrente bruta defendida pelo movimento "Saúde 10" corresponderia a 18,7% da RCL e não a 15% da RCL.
Em seu parecer, o relator da matéria, Eduardo Braga, acolheu a emenda de Costa, deixando claro que "a ideia é substituir a atual sistemática de cálculo do limite mínimo (de recursos da União para a saúde)". Braga ampliou o prazo de transição e, para isso, alterou os percentuais de aplicação para 13,2% no primeiro ano, 13,7% no segundo, 14,1% no terceiro, 14,5% no quarto e 15% no quinto ano.
Neste ano, o gasto mínimo da União está estimado em R$ 91,6 bilhões, o que equivale a 12,3% da RCL prevista pelo Tesouro para 2014. Se este fosse o primeiro ano de vigência da nova regra, a União teria que aplicar R$ 98,1 bilhões - R$ 6,5 bilhões a mais. No quinto ano, as aplicações subiriam para R$ 111,5 bilhões (a preços de hoje e tomando a RCL deste ano como referência), quase R$ 20 bilhões a mais.
Em seu parecer, Braga promoveu outra alteração que está dificultando a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados. Ele definiu que 50% das emendas dos parlamentares ao Orçamento teriam que ser destinadas à saúde e que esse percentual seria incluído na aplicação mínima da União.
Como as emendas impositivas corresponderiam a 1,2% da RCL, os deputados teriam que fazer emendas destinando 0,6% da RCL à saúde. Com isso, os críticos argumentam que a parte efetiva da União, em cada ano, seria reduzida em 0,6 ponto percentual da RCL. Os deputados querem mudar esse dispositivo e, por esta razão, a votação está paralisada.
O silêncio da candidata Dilma Rousseff sobre a proposta para a saúde defendida por seu governo no Senado e na Câmara em 2013 e neste ano não é compreensível. Ele pode ser interpretado como uma rejeição ao que foi apoiado até agora por sua base política. A candidata do PSB Marina Silva quer implementar gradualmente a proposta do movimento "Saúde 10", ao longo de quatro anos”.
Fonte: Política de Saúde
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