Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará-SUSIPE

Governo leva ações de segurança e meio ambiente ao distrito de Castelo dos Sonhos

O distrito de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira, recebeu nesta quarta-feira (23), uma Unidade Integrada Pro Paz (UIPP) e as primeiras licenças ambientais para a prática da atividade garimpeira na região, que fica localizada na BR-163, próximo da divisa entre Novo Progresso, no Pará, e Guarantã do Norte, no Mato Grosso.

O pacote de ações faz parte das políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado para garantir segurança e desenvolvimento econômico sustentável aos mais de 15 mil habitantes da localidade. A inauguração da Unidade Integrada do Pro Paz foi realizada pelo delegado geral de Polícia Civil do Estado, Rilmar Firmino; o delegado de Polícia do Interior, João Bosco Júnior e o comandante geral da Polícia Militar do Pará, coronel Daniel Mendes, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

A construção da UIPP teve um investimento total de R$ 1,3 milhão e irá garantir o atendimento à população de Castelo dos Sonhos, com a integração dos serviços de atendimento das Polícias Civil e Militar na região. O novo prédio conta, também, com uma central de monitoramento que irá reforçar a segurança da região. “Nos últimos quatro anos, o Governo já investiu cerca de 550 milhões de reais na segurança pública do Estado. Mas, a questão não é apenas de infraestrutura. Todo esse investimento faz parte de um planejamento estratégico, com estabelecimentos de metas e avaliação dos indicadores de índices de criminalidade, no enfrentamento à criminalidade e à violência”, afirma o comandante geral da PM, coronel Daniel Mendes.

A UIPP de Castelo dos Sonhos é a 31ª inaugurada no Pará. “Esta é uma região estratégica, principalmente pelas atividades econômicas desenvolvidas ao longo da BR 163. É um sonho, realmente, chegarmos tão longe. Nós estamos construindo 75 Unidades Integradas do Pro Paz em todo o Estado, além de reformas de delegacias, reformas de quartéis e construção de unidades prisionais”, reitera o delegado geral de Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino.

Legalização

Cerca de 100 garimpeiros e produtores rurais do distrito de Castelo dos Sonhos participaram, ainda, de um ato público para a entrega das primeiras licenças ambientais destinadas à prática da mineração na região. A legalização da atividade garimpeira foi um compromisso firmado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com as cooperativas do setor.

“No ano passado, nós fizemos uma reunião com todos os garimpeiros da região e formatamos um parâmetro para ordenamento ambiental da exploração de minérios na região para garantir a legalização da atividade. Essa normatização passa pelo registro das máquinas e equipamentos, cadastro ambiental, reposição topográfica e florestal do terreno, controle do resíduo da mineração, pagamento de impostos e principalmente a legalidade do ouro vendido, para que possamos ter um desenvolvimento sustentável”, explica José Colares, secretário de Estado de Meio Ambiente.

Para a presidente da Associação de Produtores Rurais do Vale do Garça, Nelci Rodrigues, a iniciativa impulsionará a economia local ao garantir que os garimpeiros trabalhem de forma legal dentro das conformidades determinadas pelos órgãos de fiscalização ambiental. “É uma forma de gerarmos emprego e renda de uma forma sustentável à população que vive da atividade no garimpo e assim garantir melhorias para toda a nossa comunidade. Daqui em diante trabalharemos com tranquilidade, para que Castelo dos Sonhos cresça dentro da legalidade”, afirma a presidente.

Atualmente, mais de duas mil pessoas vivem do garimpo em Castelo dos Sonhos. “Nós já temos duas cooperativas que empregam cerca 900 garimpeiros cada e que estão trabalhando em parceria com o Estado para garantir a legalização da atividade e segurança do seu patrimônio com a regularidade desta prática, o que vai gerar emprego e renda de forma sustentável”, garante José Colares.

O presidente de uma das cooperativas de garimpeiros de Castelo dos Sonhos, acredita que a medida beneficiará a todos. “É através da legalização que cada órgão define a sua participação, tanto na esfera municipal, estadual e federal. Com a prática regulamentada teremos uma maior credibilidade do garimpo e poderemos proporcionar a quem está legalizado um trabalho planejado com um impacto mínimo ao meio ambiente e com restauração da área de extração, seja dentro de um trabalho de psicultura, fruticultura ou até reflorestamento. É uma atividade que pode proporcionar riquezas ao Estado e a União”, conclui Gilson Camboim.