Tecnologias de controle de direitos autorais serão o ‘fim da web’?

Se você tem alguma dúvida sobre segurança da informação (antivírus, invasões, cibercrime, roubo de dados etc.) vá até o fim da reportagem e utilize o espaço de comentários. A coluna responde perguntas deixadas por leitores todas as quintas-feiras.

O escritor de ficção científica e ativista Cory Doctorow publicou um texto (veja aqui) apontando seus temores a respeito da inclusão de tecnologia de controle de direitos autorias em todos os navegadores web. Para ele, se isso acontecer, 2014 é o ano “em que perderemos a web”. Doctorow diz que ninguém poderá apontar falhas nessas tecnologias, porque burlar esses sistemas, chamados de DRM (Digital Rights Management), é ilícito, e que qualquer um poderá “tomar o controle do seu PC”. Ele não está errado, mas, se a visão dele é essa, a web está “perdida” há muito tempo.

Tanto a internet como a web, e uso a palavra “web” para falar apenas das tecnologias de páginas e sites, funcionam graças aos “padrões”. São normas que dizem como todos os navegadores e servidores devem se comportar. Em uma visão ideal, um programador poderia desenvolver um site, testá-lo em um único navegador, e esse site funcionaria em qualquer sistema operacional, qualquer celular, qualquer navegador que seguir as mesmas regras.

Quem navegou na internet até a metade da década de 2000, porém, devia estar acostumado a ver em sites a mensagem “melhor visualizado no Internet Explorer” ou, antes ainda, “melhor visualizado no Netscape”. Havia duas razões para isso: uma é que os padrões progrediam tão lentamente que os navegadores adicionavam novas tecnologias por conta própria, e a outra é que os padrões existentes não eram seguidos pelos navegadores.

Com a popularização dos smartphones e tablets, bem como a aposentadoria do “mal-educado” Internet Explorer 6 (ele não respeitava vários padrões), navegadores finalmente começaram a seguir normas e a permitir que um mesmo site funcionasse em qualquer plataforma com pouca adaptação. Mas havia um problema: o plug-in do Flash, responsável pela reprodução de vídeo na web, não estava disponível para o iOS, o sistema do iPhone, porque a Apple não permitiu seu uso.

As razões da Apple, bastante válidas, sepultaram o Flash para celulares. A Adobe já anunciou a aposentadoria do Flash para Android, o que significa que a tecnologia está, possivelmente, com os dias contados também no PC. O que falta é uma maneira padronizada, única, de reproduzir vídeos que deem aos sites um controle sobre como esse conteúdo pode ser usado.

Hoje, esse problema é resolvido no PC com o uso do Flash e nos smartphones com apps próprios para o acesso a cada site. Essa é uma situação ruim, que basicamente joga no lixo qualquer esforço para a padronização da web, já que cada um precisa acessar o conteúdo de uma forma diferente e que depende do sistema ou dispositivo usado. Outra consequência são problemas como o do aplicativo do YouTube desenvolvido pela Microsoft para o Windows Phone, que foi bloqueado pelo Google.

Para os produtores ou distribuidores de conteúdo – dos quais Doctorow, em seu post, menciona especificamente o Netflix -, não é aceitável distribuir um conteúdo que possa ser livremente copiado. As gravadoras e estúdios sempre atuaram com um modelo no qual controlam o acesso das pessoas ao conteúdo e querem reproduzir esse modelo na web. Ora, se o uso de tecnologias como Flash e Silverlight são obrigatórios para o uso de vídeos na web, então a web está perdida há muito tempo, e duplamente: pela inclusão de tecnologia de controle, e pela ausência de um padrão dessa tecnologia.

A única solução, em uma visão prática, é colocar esse controle diretamente nos padrões da web. Já que uma tecnologia de controle é necessária, que pelo menos a mesma seja usada. Assim, pode-se, quem sabe, padronizar a web.

Mas, se a visão de uma web totalmente livre e aberta é utópica, também é igualmente utópica a visão de uma web controlada, uma web que nos permite baixar bits e não salvá-los em lugar algum. O digital é definido pelo bit, pela capacidade de o mesmo bit ser copiado e reproduzido inúmeras vezes sem se perder, o que não era possível no analógico.

Produtores de conteúdo falharam na proteção dos DVDs e falharam na caríssima e complexa proteção dos Blu-Rays. Provavelmente, falharão também na web, a não ser que percamos o controle sobre nossos próprios computadores. Por enquanto, não é isso que se propõe. Há quem diga, porém, que essa tecnologia de controle é como as fechaduras que usamos: você até pode arrombar a porta, mas dá trabalho e a sensação não é boa.