MPF recomenda que Aneel fiscalize aumentos abusivos da CelpaRG 154/O Impacto

Procurador Bruno Valente pede que Aneel passe imediatamente a fiscalizar os serviços da Celpa.

Consumidores pagam taxa, dentro da tarifa, para financiar fiscalização, mas desde março de 2016 ela não ocorre. Denúncias de aumentos súbitos e elevados nas contas batem recorde no estado do Pará e fazem da Celpa uma das piores concessionárias de energia do país em satisfação dos consumidores

O Ministério  Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que passe a fiscalizar efetivamente os serviços fornecidos pela concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), dando prioridade ao grande volume de denúncias de aumentos elevados e súbitos nas contas de luz, para verificar se há procedimento abusivo da empresa. De acordo com relatórios da ouvidoria da Aneel, o estado do Pará tem um dos maiores volumes de reclamações de consumidores, a maioria por variação de consumo e erro de leitura.

A Aneel também tem um ranking, o índice de satisfação do consumidor, em que a Celpa aparece como a penúltima concessionária do País. Apenas a Aneel recebeu 3.374 reclamações de consumidores paraenses contra a Celpa nos últimos 12 meses.

Mesmo com o alto volume de reclamações, não há fiscalização direta dos serviços da concessionária no Pará desde março de 2016, quando a agência nacional interrompeu um convênio com a agência estadual de fiscalização, a Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará). O MPF recomenda que a Aneel reestabeleça o convênio ou então passe a executar a fiscalização por conta própria, sob pena de incorrer em ilegalidades.

O convênio da Aneel já durava 17 anos quando foi interrompido e garantia a aplicação da legislação do setor, assim como o repasse, para a Arcon, dos valores pagos pelos consumidores a título de taxa de fiscalização dos serviços de energia, um valor que está embutido na tarifa em cada conta de luz. O dinheiro é repassado à Aneel e desde que a fiscalização foi paralisada os consumidores paraenses já foram responsáveis pela arrecadação de R$ 12,5 milhões.

A Arcon informou ao MPF que o convênio foi interrompido por problemas orçamentários da Aneel, mas a Aneel dá outra versão. Diz que não pode manter o convênio porque a direção da Arcon passou a ser passível de livre exoneração pelo governo estadual, o que violaria um regulamento interno do setor elétrico. O MPF esclarece que isso não é verdade e que a única modificação que houve no estatuto da agência paraense foi a diminuição do mandato da diretoria de quatro para dois anos.

Agora, o procurador Bruno Valente, responsável pela recomendação, quer o reestabelecimento do convênio ou que a Aneel passe imediatamente a fiscalizar os serviços da Celpa, com prioridade para as denúncias de aumentos abusivos nas contas de luz. A recomendação deu prazo de 30 dias para a manifestação da Aneel.

CELPA E COSANPA SÃO DENUNCIADAS POR COBRANÇAS ABUSIVAS EM SANTARÉM: No dia 22 de julho deste ano, foi realizada no Residencial Salvação, em Santarém, uma reunião para discutir as taxas abusivas cobradas pelas companhias Celpa e Cosanpa. O evento contou com a presença de autoridades, como o presidente da Câmara dos Vereadores de Santarém, Antônio Rocha e do vice-prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, bem como do advogado Sérgio Sant’Anna, representando os moradores do Residencial.

O advogado Sérgio Sant’Anna, explicou seu importante papel nesse processo: “Eu estive em fevereiro desse ano em minha casa, justamente quando o Genival Albuquerque, que é diarista, me relatou que estava passando por muitos problemas com relação às cobranças da Celpa e agora também da Cosanpa. A Celpa na época fazia cobrança muita alta nessas casas e eu vim para dar uma olhada achando que seriam apenas cinco ou seis pessoas prejudicadas, mas me surpreendi ao ver trezentas pessoas. Em vista da Celpa não ter dado uma resposta plausível, fomos obrigados a entrar em contato com o Judiciário, onde temos ações, com aproximadamente quarenta pessoas livres de cobranças excessivas e até agora não conseguimos transferir essas cobranças para tarifa Baixa Renda. Hoje, temos mais ou menos umas 20 pessoas que já conseguiram com a operação infrasocial. Nosso objetivo é de colocar todos o moradores do Residencial no baixa renda. Quando todo esse pessoal veio pra cá, já era, por obrigação, colocar todos numa tarifa social, e isso não acontece até hoje. Trata-se de um problema sério esta posição que a Celpa faz, existe resíduo de consumo de energia, que quando você paga 100 reais ou duzentos por mês, de repente vem uma cobrança de 800 reais, e eles respondem: ‘isso são resíduos de energia de um certo mês’. Isso também precisa ser discutido com a Celpa, pois no Residencial muita gente que sobrevive só com o auxílio social. Como é que uma pessoa nessa condição vai conseguir pagar um consumo de energia de 400, 500 reais, se ela ganha na maioria das vezes apenas 200, 300 reais? Acho que tudo deveria ter um princípio, pois se a pessoa consegue se cadastrar aqui, automaticamente deveria ter, a Cosanpa, Celpa ou qualquer órgão público, seja ele federal, estadual ou municipal, que tivesse uma prestação de serviço, e isso fosse uma tarifa social em qualquer decisão. Mas, isso não acontece. A Celpa, por exemplo, pede uma dezena de documentos, que a pessoa peça uma petição, sendo que às vezes o coitado é analfabeto, e tem de fazer petição. Então, trata-se de um absurdo a exigência sobre isso. Se ela já tem o cadastro no baixa renda, se ela já ganhou essa casa, seria obrigatório que todas essas famílias pagassem uma tarifa  social”, declarou o advogado Sérgio Sant’anna.

Genival Albuquerque, uma das lideranças do Residencial Salvação, nos relatou o principal objetivo dessa reunião: “Nós estamos tentando ganhar nossos direitos, por causa das cobranças abusivas da Cosanpa. A Celpa reduziu para alguns moradores, não para todos de baixa renda, mas continua vindo um custo abusivo de energia. Agora, o problema é a água, eu tenho um talão no valor de 128 reais, para comprovar, a maioria do povo que está aqui recebe cobranças de 114, 119, 121, 123 reais. Isso é um custo abusivo, foi decretado que a taxa mínima seria de 26 reais, no máximo 28 reais, não seria permitido ultrapassar esse valor. Por conta disso, queremos esclarecimentos, convocamos o vereador Antônio Rocha, o vice-prefeito José Maria Tapajós, vereadora Maria José Maia, o advogado Sérgio Sant’Anna, o enfermeiro Josiel que está representando a área da saúde e agradecemos a presença da equipe do Jornal O Impacto. Precisamos do apoio de vocês, o poder público, Legislativo e a imprensa. Nós gostaríamos de uma explicação do porquê este custo abusivo das tarifas de água e luz”, se manifestou Genival Albuquerque.

CELPA ESCLARECE: Em Nota encaminhada à nossa redação, a Celpa esclareceu sobre denúncia feita pelos moradores do Residencial Salvação, com relação às cobranças de taxas, a qual chamam de abusivas. Na ocasião, a Celpa informou que não cobra valores de forma ilegal. A empresa cumpre as regras definidas pela resolução da Aneel que prevê os critérios de cobranças.

A Celpa está sempre aberta ao diálogo com o cliente para buscar uma melhor solução.

É importante destacar que cada caso é específico e os clientes devem procurar a empresa por meio dos canais de atendimento, que a mesma dará o tratamento adequado. Os clientes podem ligar para a Central de Atendimento da Celpa que está disponível 24 horas, no número 0800 091 01 96, ou acessar o site www.celpa.com.br, que funciona como uma agência web. Também podem baixar gratuitamente o aplicativo para smartphones e tablets para fazer reclamação ou solicitar serviços. Com informações do MPF.

Fonte: RG 154/O Impacto