Lei que proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres insere na CLT mais um capítulo de proteção à mulher
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Mackenzie Rio: lei que proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres insere na CLT mais um capítulo de proteção à mulher
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A lei 13.287/16, que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres, foi sancionada pelo governo recentemente. A partir de agora, trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de ocupações insalubres durante o período de gestação e lactação. Segundo a professora de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Isabelli Gravatá, a norma é adequada e representa um ganho para a sociedade.
“Por ser um assunto relevante para a sociedade, acredito que essa lei já deveria ter sido sancionada. Um local de trabalho limpo e saudável é importante não só para a saúde do bebê, mas também para a mãe. A lei insere na CLT mais um artigo no capítulo Da Proteção do Trabalho da Mulher”, esclarece a professora.
*Isabelli Gravatá é professora do Curso de Direito da Faculdade Mackenzie Rio e está disponível para entrevistas.
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