Prefeito encaminha à Câmara proposta do Passe Livre
Alexandre Von encaminhou Proposta nesta 2ª feira, atendendo apelo da OAB/Santarém. O prefeito Alexandre Von encaminhou na manhã desta segunda-feira, 05/07, à Câmara de Vereadores, Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), alterando o artigo 134.
A iniciativa é resultado de reunião entre o prefeito, o presidente da OAB-Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, representantes do movimento estudantil e da sociedade civil. A emenda atende solicitação de alteração da LOM, onde versa sobre a criação do passe estudantil, correspondendo a 1/3 (Um Terço) do valor integral da tarifa do transporte coletivo público.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito destaca que a Emenda à Lei Orgânica Municipal objetiva fixar o valor do passe estudantil, visando dar ao estudante a possibilidade de usar o transporte público municipal como meio de mobilidade, bem como o valor do passe seja um dos atrativos para a locomoção urbana, através do transporte público.
Fonte: CCOM/PMS
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