OAB quer combater propaganda e publicidade irregulares

Dr. Ubirajara Filho

Dr. Ubirajara Filho diz que advogado será advertido, se for constatada a irregularidade. Dando segmento aos trabalhos iniciados pela Comissão de Combate à Propaganda Ilegal da Seccional do Pará, o Conselho Sub-secional da OAB Santarém aprovou ações de fiscalização de propagandas e de publicidade veiculadas nas fachadas dos escritórios de Advocacia e nos meios de comunicação como rádio e televisão de forma irregular, afrontando o Estatuto e o Código de Ética da OAB.

De acordo com o presidente Ubirajara Bentes Filho, ao constatar a infração à Lei nº 9.806/94 e ao Provimento CFOAB nº 94/2000, a OAB Santarém notificará o infrator, advertindo-o para que imediatamente cesse a irregularidade. Caso persista na irregularidade, será instaurado de ofício processo ético disciplinar e punidos os infratores.

Ainda, segundo, Ubirajara Bentes, é permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, desde que se limite a levar ao conhecimento do público em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços de advocacia que se propõe a prestar, observadas as normas do Código de Ética e Disciplina e as do Provimento nº 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia.