OAB apóia luta dos Defensores Públicos por autonomia financeira

Protesto dos Defensores Públicos

Dr. Ubirajara Bentes Filho com membros da Defensoria Pública, durante manifesto. Um protesto realizado por defensores públicos de todo o Brasil, na manhã desta quarta-feira, chamou a atenção do Governo Federal e da sociedade relacionado à autonomia financeira das defensorias. 

Em Santarém, dezenas de pessoas participaram de um manifesto, em frente ao prédio da Defensoria Pública, na Avenida Presidente Vargas, no bairro de Aparecida.

A Defensoria Pública é a instituição que presta assistência integral e gratuita para todas as pessoas que não podem pagar por um Advogado. 

Ao defender o cidadão, a Defensoria Pública tem independência para ajuizar ações até mesmo contra o Estado. Para salvaguardá-la, a Constituição Federal lhe assegura autonomia administrativa – ou seja, maior liberdade para organizar seus serviços – e financeira, que significa exercer ela própria a gestão de seu orçamento, sem possibilidade de modificação, cortes ou redução pelo Governo.

Defensores Públicos lutam pela autonomia financeira

Nesse sentido, o movimento dos defensores Públicos em Santarém contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção do Pará – Subseção de Santarém, através do seu presidente Ubirajara Bentes de Souza Filho, que esteve na manifestação desta quarta-feira, 03, em frente à sede da Defensoria Pública.

Dr. Ubirajara destaca que a autonomia financeira da Defensoria Pública está prevista na Constituição desde 2004 e, até hoje, essa matéria não foi regulamentada no seio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).