Reforma da Previdência dos militares ganha novo parecer, com mudança para PMs

O deputado Vinicius de Carvalho (Republicanos-SP) apresentou, nesta 3ª feira (15.out.2019), uma nova versão de seu parecer para o projeto de reforma da Previdência para os militares (PL 1645/19). O documento agora suaviza as regras de transição para a aposentadoria de policiais militares e de quadros do Corpo de Bombeiros dos estados.

A mudança estabelece para estas categorias as mesmas regras previstas para as Forças Armadas, o que passa também pelo valor da contribuição para pensões. Pelo novo texto, a economia do governo com alteração nas regras para os militares deve ser de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. No mesmo período, a reforma da Previdência para os trabalhadores civis –que ainda aguarda votação em 2º turno no Senado– deve ter impacto de R$ 800 bilhões.

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O texto original do projeto tratava de mudanças nas pensões e de reestruturação de carreiras militares, com aumento nos salários, para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. O relator estendeu essas mesmas condições para que policiais militares e bombeiros militares nos Estados se aposentem.

No futuro, segundo o texto, homens e mulheres terão de cumprir 35 anos de serviço e 25 anos de atividade de natureza militar antes de passar para a inatividade. Ocorre que, para PMs e bombeiros, a exigência do tempo de atividade militar varia em cada estado e também conforme o sexo, daí a regra de transição.

O relator havia proposto pedágio de 17% do que faltar para que o militar complete 35 anos de serviço. Também havia pedágio de 40% do que faltar para os 25 anos da atividade militar. Agora o relator sugeriu que, no 2º quesito, serão exigidos 4 meses a mais para cada ano que faltar, amenizando a transição.

Ele também incluiu trecho para que, após a sanção da futura lei, cada governador possa editar ato estendendo, para até dezembro de 2021, o prazo para que os atuais PMs e bombeiros possam cumprir, da forma como é hoje, os requisitos para a inatividade. A ideia, nesse caso, é evitar uma “corrida pela aposentadoria“.

Devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, a reunião foi suspensa. O debate foi remarcado para esta 4ª feira (16.out.2019).

Com informações da Agência Câmara Notícias