Novos processos das classes cíveis passam a tramitar exclusivamente no PJe em quatro varas de JEF em Belém

Todos os novos processos das classes cíveis de competência das quatro varas especializadas em Juizado Especial Federal (JEF), com sede em Belém, já estão tramitando exclusivamente no PJe (Processo Judicial Eletrônico) a partir do 30 de setembro, uma segunda-feira. A expansão do sistema consta da Portaria Presi 8074689, assinada no dia 10 de maio deste ano pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Carlos Moreira Alves.

Na Seção Judiciária do Pará, as varas que terão ampliada a utilização do PJe são a 8ª, 10ª, 11ª e 12ª, todas especializadas no julgamento de pequenas causas, que envolvem ações no valor de até 60 salários-mínimos. A expansão do sistema inclui as Turmas Recursais do Distrito Federal, que julgam recursos de decisões dos JEFs, a Tuma Regional de Uniformização (apenas em matéria cível) e dezenas de outras varas de Juizados em várias unidades da 1ª Região, que tem jurisdição sobre toda a Região Norte e os estados do Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Bahia, além do DF.

Na portaria que estabeleceu o cronograma de expansão do PJe, o presidente do TRF1 ressalta que a nova versão do sistema, implantada no final do mês de julho deste ano, racionaliza gastos, diminui a necessidade de os advogados comparecerem à unidade judiciária, permite a visualização simultânea do processo pelas partes e seus representantes e reduz a quantidade de procedimentos manuais realizados pelos servidores, permitindo aumento de produtividade”.

Ainda de acordo com a portaria da Presidência, todos os novos incidentes de processos cujas classes do processo principal (seja ele físico, seja digital de outros sistemas processuais eletrônicos) estejam ativas no PJe, independentemente do sistema em que tramitem, serão distribuídos no Processo Judicial Eletrônico. Quanto aos processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe, “continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que haja viabilidade técnica para gradativa migração para o PJe”.

Funcionalidades - A versão 2.1.1.0 do PJe, segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF1, inclui novas funcionalidades, entre as quais várias melhorias no desempenho da aplicação, correções de erros gerais e nova arquitetura baseada em microsserviços; novo Painel do Usuário hospedado em nuvem do Conselho Nacional de Justiça; disponibilização do Módulo Criminal, também hospedado em nuvem do CNJ, com novas opções de cadastros e ferramentas em processos criminais; e novo editor de textos CKeditor, com opções padronizadas de formatação, pesquisa de documentos assinados (elastic search) e botão de assinatura no próprio editor, permitindo-se assinar o documento diretamente na tarefa "Minutar".

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça para automação do Poder Judiciário, o PJe foi implantado de forma pioneira em dezembro de 2014, no TRF1 e na Seção Judiciária do Distrito Federal.

Em 2015, o PJe foi ampliado para as seções judiciárias de Goiás, Tocantins, Roraima, Maranhão, Acre, Rondônia, Amapá e Amazonas. Em abril de 2016, começou a ser operado na Justiça Federal do Mato Grosso e em maio, na Seccional do Piauí. Em junho de 2016, foi implantado na Justiça Federal no Pará, em suas varas de Belém e das Subseções Judiciárias de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Itaituba.

Fonte: Portal TRF1